Fonte: ANEELAGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
NOTA INFORMATIVA
A Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL publica no Diário Oficial de hoje a Resolução nº 268, que estabelece as diretrizes para atender a necessidade de capacidade adicional em áreas críticas do sistema interligado.
A regulamentação visa criar condições para suprir restrições de atendimento aos consumidores causadas por atrasos em obras de geração e transmissão e pelo crescimento não previsto do consumo de energia elétrica.
A Resolução determina que o Operador Nacional do Sistema Elétrico encaminhará à ANEEL levantamento com a necessidade adicional de demanda de potência em áreas específicas do sistema interligado. Caberá também ao Operador Nacional do Sistema Elétrico informar sobre os montantes de potência necessários para atender aos consumidores das áreas críticas e sobre os reflexos de atrasos de obras de geração e transmissão no fornecimento de energia elétrica.
Com base nestas informações, a ANEEL indicará os agentes responsáveis pelo atendimento da necessidade do adicional de demanda de potência. Caso o problema de fornecimento seja do próprio sistema interligado, a responsabilidade será compartilhada de forma proporcional entre os agentes de cada região. Mas, se o problema for imputado a determinados agentes, a responsabilidade será dividida de forma proporcional à participação de cada um.
O adicional de demanda de potência poderá ser atendido por meio do deslocamento do horário de ponta de consumidores finais, da compra de demanda de consumidores finais, da compra de potência de cogeradores, autoprodutores e produtores independentes de energia ou pela instalação de potência adicional de geração. Caberá ao Mercado Atacadista de Energia – MAE a operacionalização da compra e venda da energia elétrica para suprir as demandas em áreas e períodos críticos, indicados pelo Operador Nacional do Sistema.
A ANEEL autoriza a negociação entre as Concessionárias de Distribuição e os respectivos consumidores finais da fixação dos horários de ponta diferenciados.
