Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 6381/13 obriga emissoras de rádio e televisão a veicularem uma vez por mês informações sobre a bandeira tarifária de energia elétrica em vigor.
Desde 2013, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) adotou o sistema de bandeiras tarifárias para informar os consumidores sobre a disponibilidade de geração de energia elétrica no País.
