Fonte: ANEELAGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL

Nota à Imprensa

A partir de hoje, a energia elétrica gerada pelas Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) vai chegar mais barata ao consumidor brasileiro. A ANEEL acaba de conceder a primeira autorização a uma PCH que ficará isenta de pagar a tarifa da rede elétrica (transmissão e distribuição), o que barateia o custo da sua energia.
As PCHs são empreendimentos hidrelétricos que geram até 30 MW e recebem da ANEEL isenção de tarifa de transmissão como incentivo para aquelas que entrarem em operação até 2003.
Esse incentivo está previsto na Resolução 281/99 da ANEEL que regulamentou o chamado livre acesso ao sistema interligado de transmissão e distribuição de energia elétrica. O livre acesso garante que os consumidores acima de 3 MW, nos mais variados ponto do país, possam comprar energia elétrica não só das distribuidoras estaduais, mas de qualquer empresa de energia.
Para comprar energia das PCHs, já é possível para os consumidores acima de 0,5 MW. Neste caso, a legislação prevê descontos de 100% nas tarifas de transmissão para os empreendimentos que entrarem em operação até 31 de dezembro de 2003.
A primeira usina favorecida por essa medida será a PCH Alto Jauru, a ser construída pela empresa Arapucel – Araputanga Centrais Elétricas S. A. A central geradora se localiza no rio Jauru (afluente do rio Paraguai), em Mato Grosso. Por suas dimensões (20 MW de potência instalada), a usina é classificada pela ANEEL como Pequena Central Hidrelétrica. Parte dessa potência será consumida pela empresa Agroindustrial Araputanga, controladora da Arapucel, e parte será vendida no mercado de energia elétrica, atendendo cerca de 300 mil habitantes.
A PCH Alto Jauru, que se localiza no município de Araputanga (MT), deverá entrar em operação até dezembro de 2000. ‘É uma das nossas prioridades incentivar o crescimento das PCHs’, afirmou o diretor da ANEEL, José Mário Miranda Abdo. Para ele, as PCHs são as ‘meninas-dos-olhos’ da Agência. ‘Os requisitos para se construir uma PCH são bem mais simples, o que as torna mais viáveis. Com os descontos nas tarifas de transmissão, as PCHs ficam mais competitivas. Além disso, produzem menor impacto ambiental’, comentou Abdo.
Segundo estimativas, a Arapucel deverá investir cerca de R$ 32 milhões na construção da usina, inclusive subestação e linhas de transmissão. Para receber a autorização da ANEEL, a empresa obteve as licenças ambientais junto à Fundação Estadual do Meio Ambiente de Mato Grosso (Fema), estando em conformidade com a legislação do setor.