Fonte: ANEELNota à Imprensa
Os Conselhos de Consumidores de Energia Elétrica estarao reunidos em Brasília, nesta semana, para trocar experiências e debater açoes de melhoria da qualidade dos serviços prestados pelas concessionárias. O encontro será promovido pela ANEEL, no Hotel Nacional, nos dias 18 e 19 de novembro.
O 2º Encontro Nacional dos Conselhos de Consumidores será aberto às 9h pelo Diretor-geral da ANEEL, José Mário Miranda Abdo, seguindo-se de mesa redonda que discutirá ‘O Impacto da Nova Legislaçao do Setor Elétrico Brasileiro nas Principais Classes de Consumo’. Nos dois dias de encontro, os Conselhos de Consumidores vao ainda tratar dos seguintes assuntos: consumidores livres, relacionamento com as agências reguladoras, fiscalizaçao e qualidade dos serviços de energia elétrica, direitos do consumidor e regulamentaçao do setor.
Existem hoje, no Brasil, 63 Conselhos de Consumidores em funcionamento, formados por representantes das diversas classes de consumo de energia (residencial, rural, comercial, industrial, etc.) e de órgaos de defesa do consumidor, como o Procon. Os Conselhos também representam os consumidores junto ao Mercado Atacadista de Energia Elétrica (MAE) e ao Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).
‘A participaçao dos consumidores no setor elétrico está se tornando cada vez mais ativa e fundamental para a mudança de mentalidade no setor elétrico. Isso significa mais respeito ao consumidor e maior compromisso com a qualidade’, destacou José Mário Abdo.
Os Conselhos de Consumidores, mantidos pelas concessionárias de distribuiçao de energia elétrica, têm caráter consultivo e sao direcionados para orientaçao, análise e avaliaçao de questoes ligadas aos fornecimento de energia, tarifas e qualidade dos serviços prestados. A participaçao nos Conselhos é de caráter voluntário e nao remunerada.
No próximo dia 17 de dezembro, a ANEEL estará promovendo uma Audiência Pública para discutir essa nova regulamentaçao dos Conselhos de Consumidores, sua constituiçao, funcionamento e operacionalizaçao. A Audiência será no auditório da Agência, a partir das 14h. A proposta da ANEEL sobre o tema está disponível no site da Internet (www.ANEEL.gov.br).
