Fonte: ANEELOs dirigentes das agências reguladoras (Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel e Agência Nacional do Petróleo – ANP) assinam amanha, 24/11, às 12h, no Memorial JK, a resolução que aprova o regulamento conjunto que possibilita o uso compartilhado, por empresas públicas ou privadas, das linhas de transmissão e distribuição de energia elétrica, de telecomunicações e da malha de dutos de petróleo, derivados e gás natural.
A medida proporcionará, a médio prazo, redução de custos operacionais nos setores de energia elétrica, telecomunicações e petróleo e, em conseqüência, reflexos positivos na modicidade das tarifas pagas pelos consumidores.
Os outros benefícios decorrentes da regulamentação são; redução de custos devido à disponibilização de infra-estruturas de um setor para o outro, evitando a sua duplicação; redução do tempo de implantação de serviços regulados pelas referidas agências devido à utilização de infra-estruturas já existentes e aumento da competição com a entrada de novos agentes no setor de telecomunicações.
A adoção de infra-estrutura comum, regulada e fiscalizada pela ANEEL, ANP e Anatel, visa proporcionar o máximo de condição de acesso e aproveitamento no uso dos recursos e serviços dos três setores, sem comprometer a qualidade e segurança dos serviços e a proteção ao meio ambiente.
? Infra-estrutura: são as servidoes, dutos, condutos, postes, torres de transmissão e meios para transmissão de sinais de telecomunicações, cabos metálicos, fibras ópticas, utilizados ou controlados, direta ou indiretamente, pelos agentes que exploram os serviços de interesse público de transmissão e distribuição de energia elétrica, telecomunicações e dos serviços dutoviários de petróleo, seus derivados e gás natural.
? Compartilhamento: uso mútuo de uma mesma infra-estrutura de energia elétrica, de telecomunicações ou petróleo, seus derivados e gás natural, por agentes regulados pela ANEEL, Anatel e ANP.