Fonte: ANEELA Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL assina hoje (14/12) o Contrato de Concessão de Distribuição de Energia Elétrica com a Companhia Sul Sergipana de Eletricidade – Sulgipe. O evento acontece às 17h30m, na sede da Agência, em Brasília.
A Sulgipe, concessionária de capital privado, é controlada pela Companhia Industrial da Estância S.A, sediada na cidade de Estância – Sergipe. A empresa atua em 12 municípios no Estado de Sergipe e dois na Bahia e atendeu no ano passado a um consumo de 142.609 GWh.
O Contrato de Distribuição, com duração de vinte anos, prevê a melhoria da qualidade do serviço, a revisão dos padrões de qualidade a cada cinco, a universalização do atendimento (inclusive às populações rurais e de baixa renda) e a aplicação de 1% da receita anual (cerca de R$ 4 milhões) em conservação e combate ao desperdício de energia e no desenvolvimento tecnológico do setor.
As tarifas de comercialização de energia elétrica a consumidores finais serão as atualmente praticadas. As tarifas estão sujeitas a reajustes anuais, de acordo com fórmula definida no Contrato de Concessão de Distribuição, e a revisões a cada quatro anos, quando os ganhos de eficiência serão divididos com os consumidores.
Ao assinar o Contrato de Concessão com a Sulgipe, a ANEEL totalizará 43 contratos firmados com concessionárias de distribuição de energia elétrica. Juntas, essas empresas representam 83,70% do mercado nacional. Na região Nordeste já foram assinados os contratos com a Coelba ( Bahia), Energipe (Sergipe), Cosern (Rio Grande do Norte) e Coelce (Ceará).
