Fonte: ANEELNota à Imprensa
14/12/1999

ANEEL nega pedido de Revisão Tarifária de
oito concessionárias de energia elétrica

A Agência Nacional de Energia Elétrica decidiu não atender aos pedidos de revisão tarifária feitos por oito concessionárias do serviço público de energia elétrica. Elas solicitaram o repasse de aumentos de custos que tiveram no últimos meses, decorrentes da variação cambial (a energia vendida por Itaipu Binacional, que atende grande parte do Sistema Elétrico, é cotada em dólar), ou da elevação nos custos da energia das geradoras, reajustados em junho pela ANEEL.
As empresas que solicitaram a revisão foram as seguintes: Empresa Bandeirante de Energia – EBE (São Paulo), Rio Grande Energia – RGE (Rio Grande do Sul), Distribuidora Gaúcha de Energia – AES/SUL (Rio Grande do Sul), Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE (Rio Grande do Sul), Empresa Energética do Mato Grosso do Sul – Enersul (Mato Grosso do Sul), Empresa Luz e Força Santa Maria – ELFSM (Espírito Santo), Empresa Transmissora de Energia Elétrica do Sul do Brasil – Eletrosul (atende toda a Região Sul) e Centrais Geradoras do Sul do Brasil – Gerasul (atende toda a Região Sul).
‘Mesmo sem a revisão, essas empresas estão com seu equilíbrio econômico-financeiro preservado. E o consumidor continuará sendo atendido com energia de qualidade’, afirmou o diretor-geral da Agência, José Mário Miranda Abdo.
A possibilidade de solicitação de revisão tarifária por parte das concessionárias é prevista no Contrato de Concessão, assinado entre as empresas e a ANEEL, para os casos em que o equilíbrio econômico-financeiro das empresas esteja em risco. Os indeferimentos dos pedidos de revisão tarifária estão publicados no Diário Oficial da União de hoje.