Fonte: ANEELSugestão de Pauta
16/12/1999

ANEEL promove Audiência Pública
simultânea em seis capitais brasileiras

Ampliar a participação dos consumidores brasileiros durante as audiências públicas promovidas pela ANEEL, tornando esse processo mais participativo e democrático. É com esse objetivo que a ANEEL realiza, amanha, simultaneamente em seis capitais brasileiras, uma Audiência Pública para debater as novas regras dos Conselhos de Consumidores.
Esta será a primeira Audiência Pública que a ANEEL promove em parceria com as agências reguladoras dos Estados da Bahia, Ceará, São Paulo, Rio Grande do Sul e Pará. ‘Desta forma, acreditamos que receberemos mais contribuições à matéria que é de grande interesse para os consumidores’, enfatizou José Mário Miranda Abdo, diretor-geral da ANEEL. Até ontem, 85% das sugestões foram enviadas pelos participantes de São Paulo, Belém, Porto Alegre, Fortaleza e Salvador.
A discussão sobre as novas regras dos Conselhos de Consumidores de Energia Elétrica reunirá representantes dos órgãos de defesa do consumidor, concessionárias e integrantes dos Conselhos de Consumidores de todo o país.
Em Brasília, a Audiência acontecerá no auditório da Agência, a partir das 14h. Na ocasião, será debatida a melhoria das condições gerais para a formação, funcionamento e operacionalização dos Conselhos de Consumidores. ‘A ANEEL quer aperfeiçoar a legislação sobre o assunto e deseja ouvir a opinião da sociedade’, afirmou o diretor Afonso Henriques Moreira Santos, que presidirá os trabalhos da Audiência.
‘A participação da sociedade nas decisões do setor elétrico está se tornando cada vez mais ativa e fundamental para a mudança de mentalidade no setor elétrico. Isso significa mais respeito ao consumidor e maior compromisso com a qualidade do serviço’, destacou Afonso Henriques.
Os Conselhos de Consumidores, mantidos pelas concessionárias de distribuição de energia elétrica, têm caráter consultivo e são direcionados para orientação, análise e avaliação de questões ligadas ao fornecimento de energia, tarifas e qualidade dos serviços prestados. A participação nos Conselhos é de caráter voluntário e não remunerada. A minuta dessa nova regulamentação encontra-se disponível na página da ANEEL na Internet (http://www.ANEEL.gov.br).
Existem hoje, no Brasil, 63 Conselhos de Consumidores em funcionamento, formados por representantes das diversas classes de consumo de energia elétrica (residencial, rural, pública, comercial, industrial, etc.) e de órgãos de defesa do consumidor, como o Procon.
Em novembro passado, a ANEEL realizou o 2º Encontro Nacional dos Conselhos de Consumidores, em que os conselheiros debateram ações de melhoria da qualidade dos serviços prestados pelas concessionárias, a nova legislação do setor elétrico, a fiscalização e os novos direitos do consumidor que entrarão em vigor no próximo ano.