Fonte: ANEELA Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL começou a receber sugestões para definir como funcionará o mercado de energia elétrica com a participação dos consumidores livres. Atualmente só os grandes consumidores de energia elétrica tem esse direito assegurado. Pela proposta da ANEEL, a partir de 2005, uma dona de casa, por exemplo, poderá escolher o seu fornecedor de energia elétrica em qualquer lugar do país.
Ainda de acordo com a proposta da ANEEL, a liberdade de escolha do fornecedor de energia elétrica acontecerá em etapas. Em meados de 2003 será considerado livre todo consumidor com demanda contratada maior ou igual a 50 kW, atendidos em tensão primária de distribuição (maior ou igual a 2.300 volts), como indústrias de pequeno porte e lojas de departamento. Dois anos depois, os consumidores residenciais poderão negociar o preço da energia elétrica que consomem com qualquer empresa.
O objetivo da Audiência Pública nº 10, que acontecerá no dia 18 de fevereiro de 2000, é recolher subsídios e sugestões sobre o tema. A Audiência, aberta a todos os interessados, acontecerá simultaneamente em Brasília (na sede da ANEEL) e nos estados da Bahia, Ceará, Pará, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e São Paulo. A proposta da regulamentação está disponível na página da ANEEL na Internet (www.ANEEL.gov.br).
Maiores informações poderão ser solicitadas através do endereço eletrônico ap010@ANEEL.gov.br ou pelo fax nº (61) 312-5965. As contribuições poderão ser encaminhadas até o dia 08/02/2000.
