Fonte: ANEELA Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL lança amanhã, 21/12, o edital para licitação de concessão de serviço público de transmissão de energia elétrica da Linha de transmissão Campos Novos – Blumenau, localizada em Santa Catarina.
A instalação da linha de transmissão Campos Novos – Blumenau, contemplada no Plano Decenal de Expansão do Setor Elétrico, solucionará problemas de variação da tensão de energia elétrica nas regiões de Curitiba e Blumenau, eliminando também o risco de interrupções de fornecimento de energia elétrica na região de Curitiba.
O empreendimento a ser licitado representará um acréscimo de mais 253 km à rede básica, interligando as subestações de Campos Novos e Blumenau e deverá entrar em operação em 2001. O prazo de concessão é de 30 anos, prorrogável por igual período.
No processo de concorrência pública poderão participar empresas nacionais e estrangeiras, isoladamente ou em consórcio, que comprovem capacidade financeira, técnica e operacional para a prestação de serviços de transmissão. Outro requisito é a apresentação de elementos que comprovem a qualificação técnica das instalações que serão utilizadas para a prestação do serviço público de transmissão.
O recebimento dos documentos de habilitação e proposta financeira acontecerá em sessão pública, no dia 15 de março de 2000, às 14h na ANEEL, SGAN quadra 603, módulo H, 1° andar, sala plenária, Brasília – DF. O edital estará disponível na home page da ANEEL na internet: http://www.ANEEL.gov.br, link Informações Adicionais, item Concessões.
O julgamento das propostas será pela menor receita anual para a prestação de serviços públicos de transmissão de energia elétrica. A receita permitida será reduzida em 50% a partir do 16º ano de operação comercial da linha de transmissão, ensejando remuneração adequada aos investimentos, estímulo à competição no setor elétrico e modicidade tarifária aos consumidores finais.
As novas concessões de empreendimentos de transmissão da rede básico dos sistemas elétricos interligados exigirão investimentos totais estimados em R$ 2,1 bilhões, totalizando cerca de 5 mil km de extensão. Elas servirão para expandir a capacidade de atendimento do mercado nacional e viabilizar o livre acesso de todos os agentes do setor ao sistema nacional de transmissão, representando nova e importante oportunidade de investimentos para o setor privado.