Fonte: ANEELSugestão de Pauta
17/12/1999

ANEEL assina contrato de concessão com a Companhia de Geração de Energia Elétrica Tietê

A Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL assina nesta segunda-feira (20/12), em Brasília, Contrato de Concessão de Geração com a Companhia de Geração de Energia Elétrica Tietê. O evento acontecerá na sede da ANEEL, as 11h30m.
A Companhia Tietê é resultado da cisão da Companhia Energética de São Paulo – Cesp, cujas ações foram colocadas a leilão em 27/10/1999, sendo vencedora a AES Gerasul Empreendimentos Ltda. Na ocasião, a empresa pagou R$ 938 milhões, com ágio de cerca de 30% sobre o valor mínimo estipulado (R$ 721 milhões).
O Contrato de Concessão define a operação da Companhia de Energia Elétrica Tietê na condição de Produtor Independente (segundo o estabelecido na Lei 9648) e regula a exploração dos potenciais hidrelétricos num prazo de vigência de 30 anos. A nova concessionária estará sujeita à fiscalização da ANEEL e ao cumprimento da legislação ambiental e de recursos hídricos.
A Companhia Tietê possui dez usinas hidrelétricas com a potência instalada de 2.651,35 MW. A energia gerada pela Tietê é distribuída às seguintes concessionárias: Eletropaulo, CPFL, EBE, CPEE, CNEE, CSPE, EEVP e Bragantina.
Outra exigência contida no Contrato de Concessão é que a empresa deverá expandir seu parque gerador nos próximos oito anos em, no mínimo, 15%, com implantação de novos empreendimentos no Estado de São Paulo, atendendo à crescente demanda por energia elétrica.
O Contrato de Concessão prevê também a manutenção das obrigações referentes a aplicações de recursos visando integralizar a dotação orçamentária para a Fundação Patrimônio Histórico da Energia de São Paulo e Instituto CESP Criança.
O Contrato prevê também que a Cia. Tietê deverá efetuar o pagamento pelo uso do bem público das usinas hidrelétricas de sua área de concessão pelos próximos cinco anos, cujos valores anuais ficaram assim fixados: UHE Barra Bonita – R$ 360 mil; UHE Bariri – R$ 537 mil; UHE Ibitinga – R$ 614 mil; UHE Promissão – R$ 828 mil; UHE Nova Avanhandava – R$ 1.179 milhão; UHE Agua Vermelha (José Ermírio de Moraes) – R$ 6.882 milhões; UHE Caconde – R$ 297 mil; UHE Euclides da Cunha – R$ 430 mil; UHE Limoeiro – R$ 125 mil e UHE Mogi-Guaçu – R$ 35 mil.