Fonte: ANEELDefesa da Concorrência:
ANEEL assina convênios com CADE, SEAE e SDE

A Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL assina amanhã (08/02), às 11h30m, na sede da agência, em Brasília, termos de compromisso com a Secretaria de Direito Econômico ? SDE, do Ministério da Justiça; com a Secretaria de Acompanhamento Econômico ? SEAE, do Ministério da Fazenda e com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica ? CADE.
O objetivo dos convênios é viabilizar a cooperação técnica e institucional entre a ANEEL e os órgãos dos Ministérios da Fazenda e da Justiça, em ações conjuntas na defesa da concorrência no setor elétrico brasileiro. Os acordos irão ainda delimitar competências, formas de articulação e trabalho conjunto em questões de privatização, fusão de empresas e condutas anticompetitivas no tocante ao setor elétrico.
Assinam os termos de compromisso, o diretor-geral da ANEEL, José Mário Miranda Abdo; o secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça, Paulo de Tarso Ramos Ribeiro; o presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, Gesner José de Oliveira Filho e o secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Cláudio Monteiro Considera.