Fonte: ANEELNota à Imprensa
10 de fevereiro de 2000

ANEEL aprova restruturação
societária da Energipe

A ANEEL, por meio da Resolução nº 48, autoriza a incorporação da CATLEO Distribuidora Ltda pela Empresa Energética de Sergipe S. A. (Energipe). Essa decisão implica a mudança do controle acionário da empresa, que passou da CATLEO Distribuidora Ltda. para a Energisa S. A.
A autorização da ANEEL, porém, fica condicionada ao atendimento das seguintes exigências:

1. Assinar aditamento ao Contrato de Concessão, incorporando as novas obrigações assumidas pela Energipe junto a ANEEL, em função da incorporação;

2. Manter todos os efeitos da incorporação em registros contábeis separados, durante todo o período da concessão;

3. Amortizar o ágio incorporado pela Energipe no prazo até o final da concessão (2027);

4. Desconsiderar os efeitos da incorporação na avaliação do equilíbrio econômico-financeiro da concessão, a fim de não influenciar os próximos reajustes e revisões tarifárias.

Ao mesmo tempo que concedeu a autorização para a restruturação societária, a ANEEL declarou a nulidade da incorporação, ocorrida em 8 de março de 1998, pela Energipe de sua controladora, que havia sido feita sem a anuência prévia da ANEEL.
A Energipe atende a 63 municípios sergipanos, possui uma área de concessão de 17.413 km2, com um total de 375 mil unidades consumidoras (entre residências, indústrias, comércio e área rural).