ANEEL aprova minuta de Contrato de Concessão com vistas à privatização da CEMAR

Fonte: ANEELO processo de transferência para a iniciativa privada do controle societário da Companhia Energética do Maranhão (CEMAR) foi aprovado hoje (10/02) pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). A Resolução nº 46, que trata do assunto, também anuiu a minuta de Contrato de Concessão que integra o edital de privatização da concessionária.
Ao mesmo tempo, a ANEEL determinou o retorno do controle acionário da CEMAR ao Governo do Estado, decisão que havia sido tomada sem a anuência prévia da ANEEL. O novo controlador da CEMAR terá a concessão outorgada por 30 anos e assinará Contrato de Concessão com a ANEEL.