Fonte: ANEELJustiça julga mérito e decide que a
Coelce deve pagar multa à ANEEL
A Companhia Energética do Ceará (Coelce) terá mesmo que pagar multa à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), no valor de R$ 549.096,00, por ter se negado a prestar informações à agência reguladora. A Coelce havia recorrido administrativamente à ANEEL, em três ocasiões, mas a multa foi mantida.
A concessionária recorreu à Justiça Federal, que ontem julgou o mérito e deu ganho de causa à ANEEL. ‘Estamos atentos e exercendo nosso papel de agente regulador e fiscalizador. O cumprimento das exigências do Contrato de Concessão e da legislação que disciplina a prestação do serviço público de energia elétrica são obrigações de todas as concessionárias’, comentou José Mário Miranda Abdo, diretor-geral da ANEEL. A Coelce, privatizada em abril de 1998, pertence ao mesmo grupo controlador da Cerj.
