Fonte: ANEELA ANEEL promove, nesta sexta-feira (18/02), Audiência Pública para debater a questão dos Consumidores Livres de energia elétrica. A audiência será realizada em Brasília e simultaneamente em mais seis capitais: Belém, Natal, Fortaleza, Salvador, São Paulo e Porto Alegre. Em Brasília, a audiência acontecerá no auditório da ANEEL, a partir das 14h.
Até hoje, a ANEEL já havia recebido 23 contribuições ao aperfeiçoamento da matéria, enviadas por concessionárias, agentes comercializadores, consumidores de energia elétrica e entidades de classe. Esta Audiência está sendo promovida em parceria com as Agências Reguladoras Estaduais que possuem convênio com a ANEEL.
Consumidores Livres, de acordo com a legislação do setor elétrico brasileiro, são todos aqueles que consomem acima de 10 MW mensais (atendidos em tensão maior ou igual a 69 kV). A eles é facultado o direito de escolher, de qualquer parte do país, o fornecedor de energia elétrica. Fábricas, shoppings, indústrias e outros grandes consumidores já podem escolher de quem irão comprar a energia. A partir de julho desse ano, consumidores acima de 3 MW também serão incluídos nessa categoria.
Os planos da ANEEL são ampliar essa possibilidade até que esse benefício chegue a todos os consumidores. Segundo a ANEEL, daqui a cinco anos será possível que uma dona-de-casa possa pesquisar o preço da energia elétrica e escolher o seu fornecedor, em qualquer lugar do país. A minuta de resolução que será debatida na Audiência Pública está disponível na página da ANEEL na Internet (http://www.ANEEL.gov.br), clicando-se no link ‘Audiências e Consultas Públicas’.
?O consumidor vai deixar de ser escravo da tomada?, diz o diretor-geral da agência, José Mário Abdo. ?Estamos dando o primeiro passo para que essa liberdade de escolher o fornecedor de energia venha a estar acessível para qualquer brasileiro?, acrescenta o diretor-geral.
A minuta de resolução colocada em Audiência Pública pela ANEEL introduz várias alterações à legislação , entre elas: 1) redução para 50 kW de consumo mensal, a partir de 8 de julho de 2003, para que o consumidor possa se tornar ‘livre’; 2) a partir de 1º de janeiro de 2005, todos os consumidores de energia elétrica serão classificados como ‘livres’; 3) estabelecimento de prazo para a assinatura de contratos de uso e conexão pelos concessionários.
Desde sua criação, em dezembro de 1997, a ANEEL lança mão da promoção de Consultas e Audiências Públicas – mais de 30 já foram realizadas – para ouvir a sociedade a respeito dos serviços prestados pelas concessionárias e da nova regulamentação do setor elétrico. Esta é a segunda Audiência Pública promovida simultaneamente em vários estados. A anterior, promovida em 16 de dezembro passado, tratou dos Conselhos de Consumidores de Energia Elétrica.
