Fonte: ANEELANEEL apresenta resultados
da fiscalização junto à CERJ

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) acaba de concluir relatório sobre a fiscalização realizada junto à Companhia de Eletricidade do Estado do Rio de Janeiro (CERJ) entre 1997 e 1999. O documento já foi encaminhado à concessionária.
O relatório contém todas as recomendações e determinações expedidas pela ANEEL por ocasião de três inspeções: agosto de 1997, janeiro de 1999 e dezembro de 1999. No relatório, a Agência aponta os principais problemas técnicos, comerciais e de atendimento ao consumidor verificados na área de concessão da CERJ e as ações que foram tomadas, pela concessionária, para corrigir as irregularidades apontadas pela equipe de fiscalização, formada por técnicos da ANEEL e da ASEP-RJ.
Um dos problemas constatados pela fiscalização foi o número elevado de interrupções no fornecimento de energia elétrica em 10 municípios do interior do Estado (Parati, Rio Bonito, Silva Jardim, Iguaba Grande, Búzios, Campos, São Francisco de Itabapoana, São João da Barra, Quissamã e Carapebus). Outra questão apresentada foi o fechamento de diversos postos de atendimento da CERJ nesses municípios.
Em face dessas constatações, a ANEEL tomou as seguintes medidas:

1. Fechamento dos postos de atendimento – A ANEEL recomendou que a CERJ providencie meios para o rápido acesso de todos os seus clientes à empresa, pessoalmente ou por telefone;
2. Freqüentes interrupções de energia – A CERJ deve apresentar à ANEEL um programa de metas em cumprimento ao Contrato de Concessão no que se refere à continuidade do fornecimento de energia;
3. Problemas nos níveis de tensão – A CERJ deve implementar diretrizes, critérios e procedimentos internos no sentido de evitar grandes variações de tensão no fornecimento; 54 % dos consumidores da CERJ estão com níveis de tensão fora dos padrões de qualidade fixados pela ANEEL;
4. Custo das obras em novos bairros ? A CERJ deve fornecer o ramal de ligação e instalar transformadores em edifícios residências e comerciais para todos os consumidores que solicitarem nova ligação; isso reduz a participação dos clientes no custo final da obra.
A fiscalização constatou que a concessionária está executando diversas obras e ações com a finalidade de cumprir às exigências feitas pela ANEEL e em cumprimento ao Contrato de Concessão. ‘A Agência está acompanhando, de perto, se a empresa está atuando para resolver os problemas de qualidade de nível de tensão e continuidade do fornecimento’, disse José Mário Miranda Abdo, diretor-geral da ANEEL.
Desde o início do processo de fiscalização, a CERJ cumpriu 53% das determinações e recomendações da ANEEL, culminando com a aplicação de cinco autos de infração à concessionária. Dos 17 conjuntos de consumidores (bairros ou municípios) que estavam, em 1998, fora dos critérios de qualidade da ANEEL, 12 tinham sido regularizados em setembro de 1999.