Fonte: ANEELRJ sob fiscalização da ANEEL
A Companhia de Eletricidade do Estado do Rio de Janeiro (CERJ) é a empresa com maior número de penalidades aplicadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica ? ANEEL. São cinco autos de infração, totalizando R$ 1,4 milhão, referentes as interrupções do fornecimento de energia elétrica, má conservação de instalações de geração, e a não adesão aos contratos iniciais e de uso do sistema de transmissão.
?O papel da ANEEL é fazer cumprir os regulamentos e é isto que está sendo feito com a Cerj?, afirmou o diretor-geral da ANEEL, José Mário Miranda Abdo. ?A CERJ continua sob firme fiscalização?, garante. A ANEEL esclarece que, embora não haja processo instaurado de cassação da concessão da CERJ, esta não é uma hipótese descartada, já que a Resolução 318/98 prevê esta punição.
A fiscalização da ANEEL constatou recentemente problemas técnicos, comerciais e de atendimento ao consumidor verificados na área de concessão da CERJ, que atende 4,3 milhões de pessoas em 66 municípios no Estado do Rio de Janeiro. Desde o início do processo de fiscalização, a CERJ cumpriu 53% das determinações e recomendações da ANEEL. Dos 17 conjuntos de consumidores (bairros ou municípios) que estavam em 1998, fora dos critérios de qualidade da ANEEL, 12 tinham sido regularizados em setembro de 1999.