Fonte: ANEELDistribuidora de Pernambuco assina
Contrato de Concessão com a ANEEL

O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), José Mário Miranda Abdo, assinou ontem (10/04), em Recife-PE, o Contrato de Concessão para Distribuição de Energia Elétrica com a Companhia Energética de Pernambuco (Celpe). A solenidade aconteceu no Salão das Bandeiras do Palácio do Campo das Princesas, às 15h, e contou com a presença do governador Jarbas Vasconcelos e do novo presidente da concessionária, Fernando Arronte.
Na ocasião, a Agência assinou, com o Governo do Estado de Pernambuco, Protocolo de Intenções para a Descentralização de Ações, com a criação e implantação da futura Agência Estadual de Pernambuco. Logo depois, às 17h, o diretor-geral proferiu palestra sobre ‘Atuação da ANEEL e Descentralização de Atividades’ no auditório da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe).
O Contrato de Concessão com a Celpe, válido por 30 anos, prevê a revisão dos padrões de qualidade dos serviços de energia elétrica a cada cinco anos, revisões tarifárias a cada quatro anos, reajustes anuais, universalização do atendimento em áreas rurais e aplicação de R$ 7 milhões em programas de eficiência energética (combate ao desperdício de energia, pesquisa e desenvolvimento), o que equivale a 1% da receita anual, conforme prevê a Resolução nº 242 da ANEEL.
A concessionária fornece energia elétrica para todos os municípios de Pernambuco (184 localidades) e também para a cidade de Pedras de Fogo, na Paraíba. Ao todo, a empresa atende aproximadamente 1,8 milhão de unidades consumidoras nas diversas classes de consumo (residências, indústrias, comércio, poder público e área rural), totalizando uma área de concessão de 98,9 mil km². A Celpe iniciou suas atividades em abril de 1966.
Privatizada em 17 de fevereiro passado, a Celpe é atualmente controlada pela ADL Energy S.A., pertencente ao Grupo Iberdrola, em associação com a Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ) e a BB – Banco de Investimento S.A. O processo de privatização da empresa foi conduzido pelo BNDES, com autorização do Governo de Pernambuco e em conformidade com a legislação estadual e federal. A empresa foi arrematada pelo preço mínimo, fixado pelo BNDES em R$ 1,780 bilhão.
Das 63 concessionárias de distribuição de energia elétrica existentes no Brasil, 44 já possuem contratos de concessão assinados. Juntas, além da Celpe, essas empresas representam 88,7% do mercado nacional. No Nordeste, já foram assinados contratos com a Coelba (Bahia), Energipe (Sergipe), Sulgipe (Sergipe), CELB (Paraíba), Coelce (Ceará) e Cosern (Rio Grande do Norte).