Fonte: ANEELNovas regras do MAE estimulam
competição no setor elétrico

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) irá promover, em 12 de julho, em Brasília, Audiência Pública para debater as novas regras de funcionamento do Mercado Atacadista de Energia Elétrica (MAE). Até lá, a Agência promoverá quatro seminários regionais, em diferentes capitais, visando discutir proposta enviada pelo Comitê Executivo do MAE, em 14 de abril passado.
De hoje a 9 de junho, a ANEEL está recebendo contribuições sobre a matéria que podem ser encaminhadas por fax ou e-mail. ‘A maneira mais adequada de homologar as novas regras do MAE é envolver a sociedade nessa discussão por meio da promoção de uma Audiência Pública’, explicou José Mário Miranda Abdo, diretor-geral da ANEEL.
O documento com as propostas de novas regras, disponível a partir de hoje no site da ANEEL (www.ANEEL.gov.br), estabelece a formação de preços no MAE, o mecanismo de realocação de energia, aplicação de penalidades, padrões de medição e encargos de serviços do sistema. ‘A competição no mercado de energia elétrica só se consolidará com o pleno funcionamento do MAE, beneficiando todos os consumidores’, afirmou Abdo.
De acordo com o cronograma da Audiência Pública, entre 26 de junho e 7 de julho a ANEEL estará disponibilizando, em seu site, Nota Técnica – elaborada com suporte de uma assessoria formada por professores universitários, contratados especialmente para essa finalidade – incorporando as sugestões enviadas pelos agentes do setor.
Para o diretor da ANEEL, com o MAE funcionando efetivamente, não só os consumidores livres (acima de 3 MW) mas também os consumidores cativos serão favorecidos. ‘As concessionárias terão a oportunidade, no âmbito do MAE, de fecharem contratos de compra e venda de energia em melhores condições, uma vez que poderão comercializar, livremente, os excedentes de energia, bem como adquirir energia complementar para atender seus consumidores. Isso deve, a médio e longo prazo, propiciar a redução das tarifas aos consumidores finais’, esclareceu Abdo.
É no MAE que os Agentes Comercializadores irão atuar na intermediação entre os consumidores livres e os geradores. Esse agentes, autorizados pela ANEEL a fecharem contratos de compra e venda de energia no âmbito do Mercado Atacadista de Energia Elétrica (MAE), representam papel importante na implantação da efetiva competição do setor elétrico, o que resultará em melhores condições de serviço e preço ao consumidor. Atualmente, 13 empresas já se encontram autorizadas pela Agência a funcionarem nessa modalidade.
‘Queremos normas mais eficazes e efetivas para que a competição no setor seja uma realidade. Esperamos que esse novo regulamento traga regras duradouras para que o mercado de energia elétrica se desenvolva com equilíbrio e em benefício dos consumidores’, finalizou José Mário.