Fonte: ANEELANEEL lança cartilha sobre direitos
do consumidor de energia elétrica
Uma das novidades apresentadas pela ANEEL no 5º Congresso Brasileiro de Municípios, evento que está sendo realizado no Centro de Cultura e de Eventos do Descobrimento, em Porto Seguro (BA), é a cartilha ?Direitos do Consumidor de Energia Elétrica?. O Congresso termina nesta quinta-feira.
?A cartilha informa, numa linguagem simples e acessível, alguns dos direitos do usuário de energia e os canais mais apropriados para o consumidor fazer suas reclamações sobre a qualidade dos serviços prestados pelas concessionárias?, destacou José Mário Miranda Abdo, diretor-geral da ANEEL. A cartilha traz informações sobre as opções de datas diferentes para o vencimento da conta de luz, corte ou religação da energia, ressarcimento em caso de falhas no fornecimento, entre outras.
A cartilha está sendo distribuída, gratuitamente, aos participantes do Congresso que visitarem o estande da ANEEL. Considerado o mais criativo e original dentre os demais, o estande da Agência possui um arrojado projeto arquitetônico que prevê total interatividade do visitante. ?Pretendemos que o consumidor conheça seus direitos e os processos adotados pela Ouvidoria da ANEEL na resolução dos problemas?, destacou Abdo. Ontem, o estande da ANEEL foi visitado pelo ministro dos Transportes, Eliseu Padilha, e pelo Vice-governador da Bahia, Otto Roberto Mendonça de Alencar.
A abertura oficial do Congresso aconteceu ontem à noite com as presenças de ministros de Estado, autoridades federais e locais, políticos e lideranças municipalistas. A ANEEL foi representada pelo superintendente José Renato Fonseca.
Palestras
Amanhã, às 9h, o diretor-geral proferirá a palestra ?A ANEEL e os Municípios?, ocasião em que falará sobre repasse de recursos aos municípios (Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos), geração de emprego e renda (Incentivo à Geração e PCHs – Pequenas Centrais Hidrelétricas) e redução das despesas dos municípios através do combate ao desperdício de energia.
No mesmo dia, às 16h, o diretor-ouvidor da ANEEL, Eduardo Ellery Filho, discorrerá sobre o processo de descentralização desenvolvido em parceria das agências reguladoras estaduais. O 5o Congresso Brasileiro de Municípios é organizado pela Associação Brasileira de Municípios (ABM), União dos Vereadores do Brasil (UVB), Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam) e Movimento ?União pelos Municípios?, com apoio da ANEEL e de outras instituições e empresas privadas.
