Fonte: ANEELNota à Imprensa
1º de junho de 2000

ANEEL multa a CERJ em R$ 2,9 milhões

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) emitiu auto de infração contra a Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Cerj). A multa aplicada à concessionária é de R$ 2,9 milhões. A concessionária foi penalizada por desobedecer quatro itens da legislação e do Contrato de Concessão, referentes a falhas no atendimento à população, problemas na qualidade no fornecimento de energia elétrica e o não cumprimento de prazos para a conclusão de obras. A empresa já foi notificada e terá 15 dias para apresentar sua defesa à Diretoria da Agência.
A ANEEL constatou irregularidades e o não cumprimento de várias determinações, detectadas pela fiscalização em dezembro de 1999. Os fiscais da Agência comprovaram que a Cerj, além de fechar várias agências de atendimento ao consumidor, não colocou à disposição da população um sistema de comunicação eficiente e de fácil acesso para o encaminhamento de reclamações e solução de problemas.
A Cerj descumpriu itens do Contrato de Concessão, no que diz respeito à adequação dos níveis de tensão do seu sistema elétrico (luz fraca). No ano passado a ANEEL registrou 21 mil reclamações de consumidores da empresa referentes ao nível de tensão inadequado no fornecimento de energia elétrica. Mesmo verificando a existência de investimentos, a Agência considerou que estas obras feitas pela Cerj não foram suficientes para melhorar a qualidade da energia elétrica.
Outra infração refere-se aos prazos para apresentação dos orçamentos de extensão de redes, com reclamações específicas das Prefeituras de Rio Bonito e Resende. A Cerj também não está cumprindo os prazos de conclusão das obras solicitadas pelos interessados. A área de concessão da Cerj engloba 66 municípios do Estado do Rio de Janeiro, com 4,3 milhões de habitantes e 1,5 milhão de unidades consumidoras.