Fonte: ANEELNota à Imprensa
05 de junho de 2000
ANEEL realiza teleconferência para
debater as novas regras do MAE
Nesta quarta-feira (7/6), de 9h às 13h, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) estará promovendo o Seminário Nacional ?Regras do Mercado Atacadista de Energia Elétrica (MAE)?. O evento terá transmissão via Embratel, pelo serviço TV Executiva, para nove capitais: Fortaleza, Recife, Salvador, Belo Horizonte, São Paulo, Rio de Janeiro, Florianópolis, Curitiba e Porto Alegre.
Em Brasília, as imagens serão geradas do auditório da Embratel, no Setor Comercial Sul. Às 12:15h, acontecerá uma coletiva à imprensa com a participação do diretor-geral da ANEEL, José Mário Miranda Abdo.
Segundo Abdo, com o MAE funcionando efetivamente, não só os consumidores livres (acima de 3 MW) mas também os consumidores cativos serão favorecidos. ‘As concessionárias terão a oportunidade, no âmbito do MAE, de fecharem contratos de compra e venda de energia em melhores condições, uma vez que poderão comercializar, livremente, os excedentes de energia, bem como adquirir energia complementar para atender seus consumidores. Isso deve, a médio e longo prazo, propiciar a redução das tarifas aos consumidores finais’, esclareceu Abdo.
É no MAE que os Agentes Comercializadores irão atuar na intermediação entre os consumidores livres e os geradores. Esse agentes, autorizados pela ANEEL a fecharem contratos de compra e venda de energia no âmbito do Mercado Atacadista de Energia Elétrica (MAE), representam papel importante na implantação da efetiva competição do setor elétrico, o que resultará em melhores condições de serviço e preço ao consumidor. Atualmente, 15 empresas já se encontram autorizadas pela Agência a funcionarem nessa modalidade.
Além da teleconferência desta quarta-feira, a ANEEL irá promover, em 12 de julho, em Brasília, Audiência Pública para debater as novas regras de funcionamento do MAE. Até o dia 9 de junho, a ANEEL está recebendo contribuições sobre a matéria que podem ser encaminhadas por fax ou e-mail. ‘A maneira mais adequada de homologar as novas regras do MAE é envolver a sociedade nessa discussão por meio da promoção de uma Audiência Pública’, explicou José Mário Miranda Abdo, diretor-geral da ANEEL.
O documento com as propostas de novas regras, disponível no site da ANEEL (www.ANEEL.gov.br), estabelece a formação de preços no MAE, o mecanismo de realocação de energia, aplicação de penalidades, padrões de medição e encargos de serviços do sistema. ‘A competição no mercado de energia elétrica só se consolidará com o pleno funcionamento do MAE, beneficiando todos os consumidores’, afirmou Abdo.
‘Queremos normas mais eficazes e efetivas para que a competição no setor seja uma realidade. Esperamos que esse novo regulamento traga regras duradouras para que o mercado de energia elétrica se desenvolva com equilíbrio e em benefício dos consumidores’, finalizou José Mário.
