Fonte: ANEEL
ANEEL esclarece os princípios do convênio de
descentralização de atividades com a Agerba

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) promove, nesta segunda-feira (19/6), às 14:30h, em Salvador (BA), reunião aberta aos representantes do setor elétrico e da sociedade civil com o objetivo de divulgar a descentralização de parte de suas atribuições, mediante convênio de cooperação com a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba).
?A descentralização é um dos princípios da ANEEL, uma vez que possibilita que as ações de fiscalização sejam mais eficientes e aproxima a ANEEL dos consumidores?, afirmou Eduardo Ellery, diretor-ouvidor da ANEEL. Desde sua criação, em dezembro de 1997, a ANEEL já firmou convênio de cooperação com os estados do Rio Grande do Sul, São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Ceará, Pará e, há duas semanas, com a Bahia. ?Estamos em negociação com outros 11 estados no sentido de agilizar a assinatura desses convênios?, acrescentou Ellery.
O convênio entre a ANEEL e a Agerba, autarquia baiana criada em maio de 1998 pela Lei 7.214, prevê a descentralização de parte das atividades da ANEEL, como a fiscalização de instalações e serviços de energia elétrica; apuração e solução de queixas de consumidores em primeira instância; formulação de padrões estaduais para controle e fiscalização da qualidade de serviço; prestação de apoio na articulação com os demais órgãos estaduais e municipais no processo de concessões, permissões e autorizações, além do fornecimento de subsídios nos demais processos de regulação. Para isso, o convênio prevê a transferência de recursos financeiros da ANEEL para a Agerba, e a respectiva contrapartida do Estado.
O evento acontecerá das 14:30h às 16:30h, no auditório da Secretaria de Infra-Estrutura, localizada no Centro Administrativo da Bahia (4ª Avenida, nº 430 ? 1º andar). A solenidade será presidida pelo diretor-ouvidor, Eduardo Henrique Ellery Filho, e contará com a presença do diretor Jaconias de Aguiar e de vários superintendentes da ANEEL, técnicos da Agerba, dirigentes do setor elétrico, representantes dos órgãos de defesa do consumidor e membros dos Conselhos de Consumidores da Companhia Energética da Bahia (Coelba).

Coletiva: Às 14h, no local da palestra, os diretores da ANEEL estarão à disposição da Imprensa. Informações adicionais: Comunicação Social da ANEEL. Tel.: (61) 312-5638.