Fonte: ANEELExtrato da Reunião da Diretoria
a) Autorizações para PRODUTOR INDEPENDENTE DE ENERGIA:
? Campina Energia Ltda – Exploração do potencial hidráulico da PCH Linha Emília, com 13 MW de potência instalada, localizada no rio Carreiro, na bacia hidrográfica do rio Taquari, município de Dois Lajeados, Estado do Rio Grande do Sul.
? Campina Energia Ltda – Exploração do potencial hidráulico da PCH Caçador, com 15 MW de potência instalada, localizada no rio Carreiro, na bacia hidrográfica do rio Taquari-Antas, municípios de Serafina Corrêa e Nova Bassano, Estado do Rio Grande do Sul.
? Campina Energia Ltda – Exploração do potencial hidráulico da PCH Cotiporã, com 13 MW de potência instalada, localizada no rio Carreiro, na bacia hidrográfica do rio Taquari, Município de Cotiporã, Estado do Rio Grande do Sul.
b) Reajuste Tarifário ? a partir de 24/6 (sábado):
? Companhia Paranaense de Energia (Copel) ……………………………………….. 15,43%
Obs.: Reajuste anual calculado de acordo com o estabelecido no contrato de concessão, o índice compreende a atualização dos custos da concessionária, que abrangem energia comprada, CCC, RGR, compensação financeira, ONS, MAE, Itaipu e transporte de potência, dentre outros.
c) Audiência Pública:
? Modalidade – Intercâmbio Documental;
? Objetivo – Regulamento a ser expedido estabelecendo a definição do termo ?potência instalada? ou ?potência nominal instalada? a ser empregado nas atividades de regulação, concessão, autorização, fiscalização da geração, e para o cálculo e recolhimento da Taxa de Fiscalização.
d) Outras decisões:
? CEMIG ? Recurso interposto pela Companhia Energética de Minas Gerais ? CEMIG, contestando os termos do Despacho nº 195 da ANEEL (publicado no Diário Oficial de 11 de maio de 2000), que manteve a penalidade aplicada através do Auto de Infração nº 002/2000-SFE, em razão de não ter a concessionária cumprido determinação do Diretor-Ouvidor no prazo estabelecido. Decisão da Diretoria – Deliberada a ratificação da penalidade aplicada e a determinação para a CEMIG efetuar o ressarcimento dos consumidores afetados em 5 dias úteis contados da publicação desta decisão pela ANEEL.
? CEA – Extinção da concessão outorgada à Companhia de Eletricidade do Amapá ? CEA para o aproveitamento da energia hidráulica de trechos dos rios Cricou e Amapá Grande, onde seriam instaladas as usinas hidrelétricas de Rocque de Souza Pennafort e Coronel Arlindo Eduardo Correia, municípios de Oiapoque, Amapá e Calçoene, Estado do Amapá, objeto do Decreto nº 94.069, de 4 de março de 1987. Decisão da Diretoria – Deliberada a extinção das referidas concessões.
? Itajubá 3 – Apreciação dos recursos administrativos interpostos pela Companhia Energética de Minas Gerais ? CEMIG e FUAD RASSI ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. contra o resultado de julgamento da Comissão Especial de Licitação – CEL, relativo à fase de habilitação da Concorrência no 003/2000-ANEEL (para outorga de concessão de serviço público de transmissão de energia elétrica, mediante implantação, operação e manutenção da Subestação Itajubá-3, localizada no Estado de Minas Gerais), que habilitou os proponentes Companhia Energética de Minas Gerais ? CEMIG, PEM Engenharia S.A., Multiservice Engenharia Ltda., e o Consórcio Alusa-Furnas-Schneider, formado pelas empresas Companhia Técnica de Engenharia Ltda. ? ALUSA, Furnas Centrais Elétricas S.A. e Schneider Electric Alta Tensão Ltda. Decisão da Diretoria ? Mantida a decisão original da CEL.
? Escelsa – Autorização para Espírito Santo Centrais Elétricas S/A ? ESCELSA comercializar energia associada às folgas eventuais de demanda correspondentes à diferença, quando positiva, entre a demanda de suprimento contratada e o intercâmbio com Furnas e Itaipu, verificadas no horário de ponta. Decisão da Diretoria – Considerando que tal autorização demandaria a criação de estrutura tarifária específica que iria contrariar o interesse público de conservação de energia, foi decidido negar a autorização solicitada.
e) Balanço atualizado hoje (21/6) das autorizações da ANEEL:
Pequenas Centrais Hidrelétricas ………………………………………………….. 318,41 MW
Usinas Térmicas (combustíveis fósseis) ………………………………………….. 2847,75 MW
Usinas Térmicas (licor negro e bagaço da cana) …………………………………. 221,54 MW
TOTAL …………………………………………………………………………………….. 3387,70 MW
Licor negro: rejeito do processo produtivo do setor sucroalcoleiro.
UHEs em processo de licitação: Quebra Queixo (120 MW), Barra Grande (690 MW) e Corumbá IV (127 MW).
