Fonte: ANEELextrato da Reunião da Diretoria

a) Reajustes Tarifários (a vigorar a partir de 29 de junho):

Concessionária Estado Municípios Índice Consumi-dores
Departamento Municipal de Eletricidade (DME) * MG 1 15,58% 47.462
Usina Hidroelétrica Nova Palma Ltda (UHENPAL) RS 7 + 2 distritos 8,31% 11.658
Hidroelétrica Panambi S/A (HIDROPAN) RS 2 8,00% 10.452
Muxfeldt, Marin & Companhia Ltda (MUXFELDT) RS 2 7,66% 4.839
Centrais Elétricas de Carazinho S/A (ELETROCAR) RS 6 7,48% 26.787
Departamento Municipal de Energia de Ijuí (DEMEI) RS 1 5,84% 21.721
TOTAL 80.203
* Publicado no Diário Oficial de hoje (28/6/2000).

1. Os reajustes das cinco gaúchas ? Autorizados pela Portaria Interministerial nº 152, de 17 de maio de 2000, e se referem à elevação dos custos operacionais específicos de compra de energia elétrica e serviços do sistema, encargos de CCC, RGR e Taxa de Fiscalização (TFSEE) e da alíquota da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), de 2% para 3%.

2. O reajuste da DME ? Com base do Contrato de Concessão, que prevê reajuste anual. No caso da DME, houve também a revogação da Resolução ANEEL nº 218, de 8 de junho de 2000, referente à elevação da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social ? COFINS, em razão da mesma ter sido concedida indevidamente, uma vez que o município de Poços de Caldas-MG goza de imunidade da cobrança da COFINS.

b) Autorização para AUTOPRODUTOR DE ENERGIA ELÉTRICA:

Mineração Morro Velho Ltda – Exploração do potencial hidráulico da PCH Codorna, com 1,944 MW de potência instalada, implantada no córrego dos Marinhos, bacia hidrográfica do rio São Francisco, sub-bacia do Rio das Velhas, em Nova Lima ? MG.

c) Audiência Pública:

Objetivo: Estabelecimento dos critérios para a composição da Rede Básica do sistema elétrico interligado em decorrência de mudanças na topologia do sistema de transmissão.
Presidência: Afonso H. Moreira Santos.
Data: A minuta estará disponível a partir de 03 de julho de 2000.
Prazo: Por um período de 30 dias.