Fonte: ANEELExtrato da Reunião da Diretoria
Data: 04 de julho de 2000
1. Autorização para PRODUTOR INDEPENDENTE DE ENERGIA
? Agropecuária Estrela de Fogo Ltda – Exploração do potencial hidráulico da PCH Juara (12 MW de potência instalada), localizada no rio dos Peixes, afluente do rio Arinos, na bacia hidrográfica do rio Juruena, no Município de Juara (MT). A data prevista para entrada em operação comercial da referida PCH é até 1º de junho de 2002. A autorizada fará jus aos benefícios do rateio da CCC conforme regulamentado na Resolução ANEEL 245/99.
2. Autorização para AUTOPRODUTOR DE ENERGIA ELÉTRICA:
(Para fins de regularização)
? Mineração Morro Velho Ltda – Exploração do potencial hidráulico da PCH E Nova (2,744 MW de potência instalada), implantada no córrego Capitão do Mato, bacia hidrográfica do rio São Francisco, sub-bacia do rio das Velhas, no Município de Nova Lima (MG). A referida PCH opera comercialmente desde 1936.
? Mineração Morro Velho Ltda – Exploração do potencial hidráulico da PCH F, com 3,972 MW de potência instalada, implantada no córrego Capitão do Mato, bacia hidrográfica do rio São Francisco, sub-bacia do Rio das Velhas, no Município de Nova Lima (MG). A referida PCH opera comercialmente desde 1933.
? Mineração Morro Velho Ltda – Exploração do potencial hidráulico da PCH D (1,36 MW de potência instalada), implantada no córrego Capitão do Mato, na bacia hidrográfica do rio São Francisco, sub-bacia do Rio das Velhas, no Município de Nova Lima (MG). A referida PCH opera comercialmente desde 1912.
? Mineração Morro Velho Ltda – Exploração do potencial hidráulico da PCH E (1,4 MW de potência instalada), implantada no córrego Capitão do Mato, na bacia hidrográfica do rio São Francisco, sub-bacia do Rio das Velhas, no Município de Nova Lima (MG). A referida PCH opera comercialmente desde 1920.
3. Autorização para AGENTE COMERCIALIZADOR DE ENERGIA:
? COMENERGY ? Comercialização de Energia Ltda. com sede em Porto Alegre (RS), atuar como Agente Comercializador de Energia Elétrica no âmbito do Mercado Atacadista de Energia Elétrica (MAE). Trata-se da 18ª autorização para agente comercializador de energia outorgada pela ANEEL.
4. Outras decisões:
4.1. Transferência, para a Boa Vista Energia S/A e para a Manaus Energia S/A, das concessões e autorizações para geração e distribuição de energia elétrica e respectivos sistemas de transmissão associados, de que são titulares a Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A ? ELETRONORTE e a Companhia de Eletricidade de Manaus ? CEM.
4.2. Outorga de nova Concessão para Distribuição de Energia Elétrica à Companhia Energética do Maranhão (CEMAR), em virtude de sua privatização, e autorização para assinatura do Contrato de Distribuição de Energia Elétrica associado.
4.3. Prorrogação do prazo para reconhecimento dos custos adicionais incorridos por Furnas, Gerasul e CIEN em função do atraso provocado pela integração da Subestação Santo Ângelo à Interconexão Brasil-Argentina I, estabelecido na Resolução nº 320, de 12 de novembro de 1999.
5. Balanço das Autorizações (atualizado em 4 de julho de 2000):
Pequenas Centrais Hidrelétricas ……………………………………………………………. 339,88 MW
Usinas Termelétricas ……………………………………………………………………….. 2.847,75 MW
Usinas Térmicas (cana e licor negro) ……………………………………………………. 221,54 MW
TOTAL das autorizações da ANEEL em 2000 …………………………………………….. 3409,17 MW
Em licitação: UHE Quebra Queixo (120 MW), Corumbá IV (127 MW) e Barra Grande (690 MW).
6. Esclarecimentos sobre os Reajustes Tarifários de ontem, 4 de julho:
Eletropaulo Metropolitana (Eletropaulo) …………………………………………………… 13,83%
Baixa Renda ? As 2,2 milhões de unidades residenciais ?baixa renda? (55,8% de todas as residências da Eletropaulo) terão desconto nas seguintes faixas de consumo: até 30 kWh/mês ? 100% de desconto; entre 31 e 100 kWh/mês ? 20% de desconto (o reajuste será de 11,06%).
Companhia Energética de Tocantins (Celtins) ……………………………………………. 17,37%
Baixa Renda ? As 2.274 unidades residenciais ?baixa renda? (1,28% de todas as residências da Celtins) terão desconto de 50%, ou seja, o reajuste para esses consumidores será de 8,68%.
7. Informações Básicas – Aproveitamento Hidrelétrico Corumbá IV
Hoje será a pré-qualificação (entrega de documentação técnica, jurídica, fiscal e econômico-financeira), às 15h.
7.1. Localização: rio Corumbá, Município de Luziânia (GO).
7.2. Municípios envolvidos: Alexânia, Abadiânia, Corumbá de Goiás, Luziânia, Novo Gama, Santo Antônio do Descoberto, Silvânia, Valparaíso de Goiás, além do Distrito Federal.
7.3. Potência Instalada: 127 MW.
7.4. Destinação: Autoprodução e Produção Independente.
7.5. Valor Previsto do Investimento: R$ 246.186.120,00 – com juros durante a construção (dados de julho/1999).
7.6. Custo de referência do kW instalado: R$ 1.938,472/kW.
7.7. Área alagada: 168 km².
7.8. Uso Múltiplo: geração de energia elétrica, abastecimento de água, turismo e recreação.
7.9. Geração de Empregos: diretos ? 1.500; indiretos ? 3.000.
7.10. Compensação Financeira que será arrecada: R$ 703 mil por ano, para o Estado de Goiás e municípios abrangidos pelo reservatório: Alexânia, Luziânia, Abadiânia, Silvânia e Santo Antônio do Descoberto.
7.11. Atendimento: A energia gerada será suficiente para atender cerca de 1,4 milhão de habitantes, considerando-se um padrão de consumo domiciliar de 175 kWh/mês (média nacional).
Data provável do leilão: 11 de agosto de 2000.
