Fonte: ANEELCresce o número de Consumidores Livres
no mercado de energia elétrica brasileiro

Desde sábado (8/7), mais consumidores de energia elétrica já podem fazer a opção em se tornar livres. É que a Lei 9.074/95 estabelece que, a partir daquela data, os consumidores com demanda acima de 3 MW (em tensão acima de 69 quilovolts) podem comprar energia de qualquer uma das 64 distribuidoras do país.
Desta forma, uma fábrica de sapatos localizada em São Paulo poderá comprar energia de uma concessionária do Rio Grande do Sul ou um shopping do Rio de Janeiro poderá ser abastecido com energia da região Norte. Isso já é uma realidade para os consumidores acima de 10 MW. Esse é o primeiro passo para que essa liberdade de escolha do fornecedor de energia venha a estar acessível, em breve, para todos os brasileiros.
?Os planos da ANEEL são de abaixar esses limites a fim de que, em cinco anos, o consumidor residencial de energia elétrica também possa comprar energia de qualquer distribuidora. Queremos que, por exemplo, uma dona de casa possa pesquisar o preço da eletricidade e escolher o seu fornecedor, em qualquer lugar do país. Em outras palavras: o consumidor vai deixar de ser escravo da tomada?, afirmou José Mário Miranda Abdo, diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica.
Com a mudança que entrou em vigor no sábado, o Brasil passou a contar com cerca de 1.100 consumidores livres de energia elétrica, entre indústrias, centros comerciais, fábricas, hospitais, hotéis, universidades, empresas jornalísticas, entre outros. Empresas como a Melhoramentos (papel), General Motors (montadora), Carbocloro (química), White Martins (gases industriais) e Champion (celulose) são alguns exemplos de consumidores livres. A Unicamp, em Campinas (SP), e o Metrô do Rio de Janeiro também são considerados consumidores livres.
?O consumidor residencial também será beneficiado a partir de agora, uma vez que as empresas, ao fecharem seus contratos de compra de energia, buscarão tarifas mais baixas, evitando que o valor de seus produtos sofra elevação para os preços aos consumidores?, explicou Abdo. A medida vai trazer vários benefícios aos consumidores livres, como a oportunidade de adquirir energia com qualidade e a preços menores, podendo trocar de fornecedor assim que achar conveniente.
A expansão do número de consumidores livres tornou-se viável por causa de uma recente decisão da ANEEL que criou o ?Livre Acesso?, que vai permitir aos grandes consumidores (livres) usar toda a infra-estrutura de energia (linhas de transmissão e subestações) dos mais variados pontos do país e não mais só dos estados em que estão situados.
Com o Livre Acesso, um grande consumidor vai poder negociar diretamente com uma usina de energia a melhor tarifa e, depois, fazer uma espécie de frete para trazer essa energia até o local onde vai ser consumida. Para isso, depois de acertar o preço com a usina, a empresa só terá que pagar pelo custo de transporte da energia às empresas que exploram as linhas de transmissão e distribuição existentes no Brasil (1.312.000 km de extensão). Ou seja, com o Livre Acesso, a rede de transmissão do país passou a ser uma espécie rede condominial, que será compartilhada para todos.
Os consumidores acima de 3 MW em tensões superiores a 69 quilovolts já eram classificados como ?livres? desde 1995.