Fonte: ANEELExtrato da Reunião da Diretoria
11 de julho de 2000
1. Autorização para Agente Comercializador de Energia:
? Brascan Energy Trader Ltda – Com sede no Rio de Janeiro-RJ, para atuar como Agente Comercializador de Energia Elétrica no âmbito do Mercado Atacadista de Energia Elétrica (MAE). Trata-se da 19ª autorização para agente comercializador de energia outorgada pela ANEEL
2. Novas licitações (serão incluídas no cronograma da ANEEL):
? Complexo Energético Rio das Antas – Composta pelas UHE Monte Claro (130 MW); UHE 14 de Julho (100 MW); e UHE Castro Alves (130 MW). Todas estão localizadas, em seqüência, na cascata do Rio das Antas, Estado do Rio Grande do Sul.
Obs.: A empresa que encaminhou os estudos de viabilidade das referidas UHEs solicitou que a ANEEL examinasse a possibilidade de licitá-las em conjunto, uma vez que do ponto de vista social e econômico tal alternativa era a mais recomendável.
3. Combate ao Desperdício:
A ANEEL publica, amanhã, nova Resolução sobre a aplicação de recursos dos concessionários e permissionários de energia elétrica em ações de combate ao desperdício de energia elétrica, pesquisa e desenvolvimento tecnológico do setor elétrico, objeto da Audiência Pública Documental n° 003/2000 (15/5 a 15/6/2000). Na referida Audiência Pública, foram recebidas 33 contribuições, das quais 52 % foram consideradas aceitas e incorporadas pela ANEEL ao texto final da resolução. Principais alterações em relação à resolução anterior:
? Ênfase à avaliação e medição dos resultados efetivamente obtidos com os programas das concessionárias;
? Os programas poderão, à critério da concessionária, contemplar mais de um ano para execução dos projetos (programas plurianuais);
? As concessionárias deverão realizar Audiência Pública para apresentação dos programas aos consumidores e demais interessados, antes da sua entrega para a ANEEL;
? A recuperação dos investimentos realizados pelas concessionárias nas instalações dos seus consumidores só poderá ser realizada com base na economia obtida pelo consumidor e dentro do prazo de vida útil das medidas realizadas.
4. COFINS
? Centrais Geradoras do Sul do Brasil S/A (GERASUL) ? Florianópolis (SC)
? Motivo: elevação da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) de 2% para 3%.
? Empresas supridas pela Gerasul: CELESC, AES-SUL, RGE, Furnas, Enersul e CEEE.
