Fonte: ANEELRealizada em 25 de julho de 2000
Importação – Autorização para a Tradener importar 3.000 MW de potência firme e respectiva energia elétrica associada, proveniente da Argentina. Início da importação: final de 2002.
Danos Elétricos – As distribuidoras de energia elétrica estão impedidas de comercializar seguros residenciais nas faturas de energia elétrica referentes à cobertura sobre danos elétricos. A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) enviou ofício às 64 distribuidoras comunicando o fato. Ver nota em anexo.
Cachoeirão – Autorização para a Empresa de Luz e Força de Santa Maria S/A (ELFSM) estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica mediante a exploração do potencial hidráulico da central geradora Cachoeirão (27 MW de potência instalada), localizada no rio Manhuaçu, na bacia hidrográfica do Doce, nos municípios de Pocrane e Alvarenga, Estado de Minas Gerais. Entrada em funcionamento: 1ª turbina ? abril/2003; 2ª turbina ? maio/2003; 3ª turbina ? junho/2003.
Postes – Homologa Contrato n° 00/06, relativo ao uso de postes da Centrais Elétricas de Santa Catarina S/A (CELESC) por terceiros, que entre si fazem a CELESC e a Global Telecom S/A. Valores dos aluguéis: R$ 4,33 por poste; R$ 0,42 por metro de duto; R$ 3.000,00 (faturamento mínimo mensal por contrato). O contrato define responsabilidades pelos prejuízos que possam ocorrer.
Reagrupamento 1 – Aprovação da proposta de reagrupamento das concessões de distribuição de energia elétrica e respectivas instalações de transmissão de âmbito próprio de que é titular a Companhia de Eletricidade do Acre (ELETROACRE), em uma única área, que abrange os municípios de Acrelândia, Assis Brasil, Brasiléia, Bujari, Capixaba, Cruzeiro do Sul, Epitaciolândia, Feijó, Jordão, Mâncio Lima, Manoel Urbano, Marechal Thaumaturgo, Plácido de Castro, Porto Acre, Porto Walter, Rio Branco, Rodrigues Alves, Santa Rosa dos Purus, Sena Madureira, Senador Guiomard, Tarauacá e Xapuri, no Estado do Acre.
Reagrupamento 2 – Aprovação da proposta de reagrupamento das concessões de distribuição de energia elétrica e respectivas instalações de transmissão de âmbito próprio de que é titular o Departamento Municipal de Energia de Ijuí (DEMEI), em uma única área, no município de Ijuí, Estado do Rio Grande do Sul.
Utilidade Pública 1 – Declaração de utilidade pública, com fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Empresa Transmissora de Energia Elétrica do Sul do Brasil S/A (ELETROSUL), da área de terra situada na faixa de 50 metros de largura, tendo como eixo a Linha de Transmissão denominada Livramento 2 ? Rivera, em 230 kV, com origem na estaca n° 17, km 9.132,90, fronteira com o Uruguai e término na Subestação Livramento 2, localizada no município de Santana do Livramento, Estado do Rio Grande do Sul.
Utilidade Pública 2 – Declaração de utilidade pública, com fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Empresa Energética de Mato Grosso do Sul S/A (ENERSUL), da área de terra situada na faixa de vinte e dois metros de largura, tendo como eixo a Linha de Transmissão denominada Eldorado ? Iguatemi, em 138 kV, com origem na Subestação Eldorado e Término na Subestação Iguatemi, localizada nos municípios de Eldorado e Iguatemi, Estado de Mato Grosso do Sul.
Transferência – Transferência para a Manaus Energia S/A das concessões e autorizações para geração e distribuição de energia elétrica e seus respectivos Sistemas de Transmissão Associados de que são titulares a Companhia de Eletricidade de Manaus (CEM) e a Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A (ELETRONORTE).
Incorporação – Incorporação da controladora CATLEO Distribuidora Ltda., pela controlada Empresa Energética de Sergipe S. A. (ENERGIPE).
Estados Unidos – Autorização para afastamento de José Guilherme Antloga do Nascimento para participar da Conferência ?Hydrovision 2000?, que se realizará no período de 7 a 11 de agosto de 2000, em Charlotte (EUA).
Cigré – Participação da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) na ?Sessão Bienal da CIGRÉ – Conferência Internacional de Grandes Sistemas Elétricos e Exposição Mundial de Produtos e Serviços de Alta Voltagem Elétrica, para Geração e Transmissão?, a ser promovido entre 27 e 31 de agosto, em Paris (França).
Informática – Contratação da Fundação Universidade de Brasília (FUB) para Prestação de Serviços Educacionais através de cursos de informática.
Combustível – Contratação de empresa especializada em fornecimento de combustível, conserto de pneus e lavagem de veículos oficiais.
Aperfeiçoamento – Celebração do Convênio ANEEL/Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), para a realização de Estágios de Aperfeiçoamento da Formação Profissional.
Balanço das Autorizações (atualizado em 26 de julho de 2000):
Pequenas Centrais Hidrelétricas ………………………………………………………….. 366,88 MW
Usinas Térmicas (combustíveis fósseis) …………………………………………………. 2847,75 MW
Usinas Térmicas (licor negro e bagaço da cana) ……………………………………….. 221,54 MW
TOTAL …………………………………………………………………………………………… 3436,17 MW
