Fonte: ANEEL
ANEEL homologa regras do MAE
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) publica no Diário Oficial de amanhã (04/08) a homologação das regras do Mercado Atacadista de Energia ? MAE, com diretrizes para o seu funcionamento já a partir de 1º de setembro. A homologação prevê três etapas para o processo de implantação do mercado atacadista, com a conclusão prevista para janeiro de 2002. A primeira etapa começa em 1º de setembro de 2000, com a fixação do preço de energia elétrica no mercado spot estabelecido pelo MAE. O modelo computacional que será utilizado para cálculo do preço da energia estará disponível na Internet, nos sites da ANEEL (www.ANEEL.gov.br) e do MAE (www.mae.org.br), a partir de sexta-feira para testes finais e possíveis ajustes por parte dos agentes.
A consolidação das regras de mercado, fundamental para a introdução da competição no setor elétrico, é um processo que se iniciou em julho do ano passado, com a aprovação das regras provisórias pela ANEEL. Em fevereiro deste ano a Assembléia Geral do MAE aprovou e encaminhou para homologação da ANEEL o documento com as regras definitivas.
A Agência Nacional de Energia Elétrica promoveu audiências públicas simultâneas em onze capitais, seminários e consultas a especialistas de universidades brasileiras e estrangeiras, com o objetivo de debater e aprimorar as regras. A homologação das regras e as diretrizes estabelecidas são decorrentes deste processo participativo, no qual foram ouvidos agentes, empresas e demais interessados.
A segunda etapa será implementada até 1º de julho de 2001, com a fixação semanal dos preços de energia e o estabelecimento de mecanismos para aferir a diferença entre o consumo real e o consumo anteriormente declarado. As empresas vão declarar a quantidade de energia disponível e a suas necessidades de compra, ficando a cargo do Operador Nacional do Sistema Elétrica ? ONS a operação do sistema e ao MAE a fixação de preços. As distribuidoras de energia elétrica continuarão sendo obrigadas a atender as necessidades dos consumidores. Na ultima etapa, prevista para 1º de janeiro de 2002, os preços de energia serão calculados de hora em hora.
?A efetiva implementação do Mercado Atacadista de Energia garante a transparência para a atuação comercial dos produtores e distribuidores de energia elétrica, com reflexo positivo e visível na competição do setor?, assegura o diretor-geral da ANEEL, José Mário Miranda Abdo. Segundo Abdo, os consumidores residenciais serão beneficiados, já que as distribuidoras terão condições de comprar energia elétrica em melhores condições, podendo comercializar excedentes de energia ou adquirir produção complementar para atender seus consumidores.
