Fonte: ANEELSuperintendência de Comunicação social

ANEEL assina Contrato de Concessão com distribuidora de energia do Maranhão

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) assinou, agora há pouco, o Contrato de Concessão de Distribuição de Energia com a Companhia Energética do Maranhão (Cemar), empresa privatizada em 15 de junho deste ano.
O Contrato de Concessão de Distribuição, com duração de 30 anos, prevê a revisão dos padrões de qualidade dos serviços de energia elétrica a cada cinco anos, universalização do atendimento em áreas rurais e à população de baixa renda e aplicação de R$ 2,4 milhões em programas de eficiência energética (combate ao desperdício de energia, pesquisa e desenvolvimento), o que equivale a 1% da receita anual, conforme prevê a Resolução nº 242 da ANEEL, entre outras metas de qualidade e obrigações.
As tarifas estarão sujeitas a reajustes anuais, de acordo com fórmula definida no Contrato de Concessão, e a revisões a cada quatro anos, quando os ganhos de eficiência serão divididos com os consumidores.
A Cemar possui um mercado que abrange todo o estado do Maranhão, num total de 333.366 km². A concessionária atende 217 municípios e possui cerca de 960 mil consumidores (5,4 milhões de habitantes). A Cemar é atualmente controlada pela BRISK Participações Ltda, do Grupo Pensylvannia Power & Light (PP&L), que detém 84,68% do capital social. A empresa foi vendida ao preço de R$ 522,7 milhões.
Com a Cemar, a ANEEL irá somar um total de 46 contratos de concessão de distribuição assinados. Juntas, as 46 concessionárias representam 87,10% do mercado nacional. Na Região Nordeste, já foram assinados os contratos de distribuição com Coelba (Bahia), Energipe e Sulgipe (Sergipe), Cosern (Rio Grande do Norte), Coelce (Ceará), Celb (Campina Grande-PB) e Celpe (Pernambuco).