Fonte: ANEELExtrato da Reunião Ordinária da Diretoria
da ANEEL Realizada em 15 de agosto de 2000
1. AMPLIAÇÃO DE GERAÇÃO:
? Autorização, com fins de regularização, para a Centrais Elétricas Matogrossenses S/A – CEMAT ampliar a capacidade da central termelétrica, denominada UTE Canarana em 1.828 kW, totalizando 6.748 kW de potência instalada e utilizando como combustível Óleo Diesel, localizada no Município de Canarana, Estado de Mato Grosso.
? Autorização para a Centrais Elétricas Matogrossenses S/A ? CEMAT ampliar, até 30 de setembro de 2000, em 876 kW, a capacidade instalada da central termelétrica denominada UTE São José do Rio Claro, que passará a totalizar 5.224 kW, utilizando como combustível Óleo Diesel, localizada no Município de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso.
2. AUTORIZAÇÃO PARA AGENTE COMERCIALIZADOR
? Autorização para a Itambé Energia S/A, com sede na Rodovia Curitiba ? Ponta Grossa, BR 277 n° 125, Curitiba – Paraná, atuar como Agente Comercializador de Energia Elétrica no âmbito do Mercado Atacadista de Energia Elétrica ? MAE. Trata-se da 20ª autorização para Agente Comercializador concedida pela ANEEL.
3. AUTORIZAÇÃO PARA EMPREENDIMENTOS DE TRANSMISSÃO
? Autorização para a Companhia Estadual de Energia Elétrica ? CEEE implantar os seguintes empreendimentos integrantes da Rede Básica do sistema elétrico interligado no Estado do Rio Grande do Sul:
I – SE Santa Maria 3 ? instalação do segundo transformador 230/69 kV ? 83 MVA, localizada no município de Santa Maria/RS. Prazo para o término da obra 30 de março de 2001.
II ? SE Guarita ? instalação do segundo transformador 230/69 kV ? 83 MVA, localizada no Município de Erval Seco/RS. Prazo para o término da obra 28 de fevereiro de 2001.
III ? Linha de Transmissão Gravataí 2 ? Porto Alegre 6 ? C3, em 230 kV, localizada nos Municípios de Gravataí e Porto Alegre/RS. Prazo para o término da obra 30 de maio de 2001.
IV ? SE Porto Alegre 13 ? instalação do segundo transformador 230/13,8 kV ? 50 MVA, localizada no Município de Porto Alegre/RS. Prazo para término da obra 30 de dezembro de 2000.
V ? SE Osório 2 ? instalação do terceiro transformador 230/69 kV ? 83 MVA, localizada no Município de Osório/RS. Prazo para o término da obra 28 de fevereiro de 2001.
? Estabelecimento dos valores da receita anual permitida e autorização para reforços e ampliações em instalações de transmissão de energia elétrica integrantes da Rede Básica do sistema elétrico interligado da Companhia Estadual de Energia Elétrica ? CEEE, para os empreendimentos SE Quinta e SE Scharlau.
? Estabelecimento dos valores das receitas anuais permitidas e inclusão de instalação de transmissão energia elétrica da empresa Transmissora de Energia Elétrica do Sul do Brasil S/A ? ELETROSUL na composição da Rede Básica do sistema elétrico interligado para os empreendimentos SE Itá, SE Santo Ângelo e SE Gravataí.
? Outorga à Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG concessão de Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica para implantação, operação e manutenção da Subestação Itajubá 3, localizada no Município de Itajubá, Estado de Minas Gerais, com entrada em operação previsto para ocorrer até 16 meses após a assinatura do contrato de concessão.
? Definição dos Percentuais de Redução das Tarifas de Transmissão e Distribuição para as PCH´S que estão sendo reativadas. Aprovada a redução de 100% das Tarifas de Transmissão e Distribuição para as PCH?s que entrarem em operação até Dez/2003.
? Autorização para a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco ? CHESF instalar dois bancos de capacitores série, em 230 kV, sendo um de 65,6 MVAr na Subestação Irecê e outro de 86,6 MVAr na Subestação de Bom Jesus da Lapa, no Estado da Bahia, com entrada em operação até 30 de junho de 2001.
4. OUTRAS DECISÕES:
? Homologação das Tarifas de Energia Elétrica, no Subgrupo B-4 ? Iluminação Pública, para atendimento aos consumidores de energia elétrica da Jarcel Celulose S/A que atua no Município de Almeirim, Estado do Pará.
? Revisão da receita permitida de transmissão da Companhia Estadual de Energia Elétrica ? CEEE em razão da elevação da alíquota da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social ?COFINS, de 2% para 3%.
? Orçamento econômico do Operador Nacional do Sistema Elétrico ? ONS, para o exercício de 2000, no valor global de R$ 128.793.000,00 (cento e vinte e oito milhões setecentos e noventa e três mil reais), sendo R$ 93.148.000,00 (noventa e três milhões cento e quarenta e oito mil reais) para custeio e R$ 35.645.000,00 (trinta e cinco milhões seiscentos e quarenta e cinco mil reais) para investimento.
5. PUNIÇÃO
? Suspensão da COELCE e seu grupo controlador de participar em licitações do setor elétrico em função de falhas e transgressões à Legislação e ao Contrato de Concessão pela Companhia Energética do Ceará .
