Fonte: ANEELFiscais da ANEEL verificam se a Coelce
cumpriu plano de melhoria dos serviços
Uma equipe de fiscais da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) chegou hoje (28/08) a Fortaleza para verificar, em conjunto com a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce), se a Companhia Energética do Ceará (Coelce) adotou as medidas determinadas há três meses para melhorar a qualidade dos serviços prestados.
Os fiscais da Agência passarão 15 dias conferindo, através de inspeções e reuniões com dirigentes da empresa, se o Plano de Metas foi efetivamente cumprido. Depois disso é que será elaborado um relatório completo sobre as providências e seus reflexos na qualidade dos serviços prestados pela Coelce. A empresa está sendo fiscalizada por técnicos da Superintendência de Fiscalização Econômica-Financeira e da Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade.
A concessionária cearense, segundo constatou a ANEEL e a Arce, estava prestando um serviço de forma inadequada junto aos consumidores. Desde a assinatura do Contrato de Concessão, em abril de 1998, após sucessivas ações de fiscalização, várias penalidades foram aplicadas à Coelce, referentes a diversas irregularidades. Os fiscais da ANEEL emitiram 62 determinações e recomendações, todas no sentido de corrigir, prevenir e evitar problemas.
Em maio passado, a direção da Coelce recebeu da ANEEL um relatório técnico detalhado, contendo as falhas e transgressões cometidas pela empresa e estabelecendo um prazo de 90 dias ? que se esgotou hoje, dia 28 de agosto – para a solução dos problemas (legais e contratuais) detectados pela fiscalização. Dentre esses problemas, destacam-se a má qualidade do serviço, acidentes de trabalho e atendimento comercial e técnico.
Outra penalidade estabelecida pela ANEEL foi impedir, pelo período de um ano, que a concessionária e sua controladora – a Investluz S.A. participem de licitações de novas concessões. Durante o ano de 1999, a Coelce recebeu 339.049 reclamações, a maioria delas a respeito da falta de energia, serviços fora do prazo, oscilação da tensão elétrica, valores errados cobrados em conta de luz e atendimento inadequado aos consumidores. A concessionária cearense atende a 1,649 milhão de consumidores em 184 municípios.
