Fonte: ANEEL
ANEEL exige que concessionárias promovam
a universalização do atendimento
As distribuidoras de energia deverão garantir eletricidade para 100% dos consumidores urbanos e rurais sem que eles precisem mais pagar pelas ligações até as residências. É a chamada ?universalização do atendimento?, uma das metas da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Para ouvir a opinião das concessionárias de energia e dos consumidores, o órgão regulador vai promover, no dia 26 de outubro, uma Audiência Pública, em Brasília e simultaneamente em outras capitais brasileiras.
Com a nova resolução, a ANEEL estará revogando a Portaria 05/90, do antigo Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica (Dnaee), que estabelece as regras referentes ao atendimento de novas ligações de energia elétrica, ou mesmo reforço de carga às unidades urbanas e rurais abastecidas pelas concessionárias, com a participação financeira dos consumidores no caso de realização de obras de extensão ou ampliação. Atualmente, os usuários pagam uma grande parte do custos de novas ligações.
?A nova resolução, ao mesmo tempo que isenta os consumidores do pagamento de obras na rede elétrica para seu atendimento próprio, vai obrigar que as empresas elaborem um plano de universalização para cobrir toda a área urbana, de forma imediata, e a área rural em até cinco anos?, esclareceu o diretor-geral da ANEEL, José Mário Miranda Abdo. A universalização do atendimento de energia elétrica é uma das diretrizes Governo Federal e também beneficiará o Programa ?Luz no Campo?, do Ministério de Minas e Energia (MME).
Como as empresas terão um plano de metas, os consumidores serão atendidos com base em uma escala. Aqueles que quiserem ser atendidos antes do prazo estipulado para sua residência, deverão ser posteriormente restituídos pelos gastos que tiverem com a ligação ou ampliação antecipada.
As concessionárias deverão encaminhar à ANEEL, em 120 dias, o plano de metas para atendimento de 20% das unidades rurais já em 2001. E em 180 dias, as empresas enviarão à Agência um Plano de Universalização do Atendimento Rural, a ser implementando entre 2001 e 2005, prevendo a cobertura do mercado não atendido em pelo menos 20% por ano. Antes de remeter esses planos à ANEEL, as concessionárias deverão promover audiências públicas locais visando apresentar aos seus clientes o conteúdo dos referido planos.
A minuta de resolução estará disponível na página da ANEEL na Internet (www.ANEEL.gov.br) entre 1º de setembro e 16 de outubro. As contribuições ao aprimoramento do novo regulamento podem ser encaminhadas por e-mail neste período.
