Fonte: ANEELSeminário discute regras do
reajuste e da revisão tarifária
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) estará disponibilizando, até o final do ano, regulamento contendo metodologia sobre o reajuste e a revisão tarifária previstos nos Contratos de Concessão. Para estimular o debate, a ANEEL realiza, nos dias 2 e 3 de outubro, no auditório da FINATEC (Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos), Campus da UnB (acesso pela Avenida L-3 Norte), em Brasília, o Seminário ?Regulação Econômica do Setor Elétrico?, evento que faz parte do processo de Audiência Pública iniciado no dia 11 de setembro. Dirigentes da ANEEL, economistas, técnicos do setor elétrico e especialistas em energia elétrica, do Brasil e do exterior, irão centrar a discussão na questão dos reajustes e revisões tarifárias das distribuidoras de energia.
Entre os assuntos que serão debatidos no seminário, destacam-se o fator X, que permite transferir ganhos de produtividade das empresas para reduzir tarifas, o equilíbrio econômico-financeiro, revisão extraordinária, cálculo do Índice de Reajuste Tarifário (IRT), custo operacional e custo de capital. ?A discussão conceitual desses temas propiciará à ANEEL editar normas claras de reajuste e revisão, dando mais transparência ao processo regulatório?, enfatizou o diretor-geral da Agência, José Mário Miranda Abdo, que fará a abertura do seminário, às 9h do dia 2/10.
Entre as novas regras a serem definidas pela ANEEL, estão os passos que as concessionárias terão de cumprir para solicitar os reajustes e revisões, bem como os critérios que serão utilizados pela Agência para análise desses pedidos. Segundo os Contratos de Concessão, os reajustes tarifários são anuais e as revisões periódicas acontecem, em sua maioria, a cada quatro anos.
O Contrato também prevê a possibilidade das revisões extraordinárias, que podem ser solicitadas quando houver variações expressivas de custos das empresas. Cabe a ANEEL decidir se concede ou não o reajuste. A maioria das distribuidoras de energia elétrica passará pelo processo de revisão tarifária em 2003 e 2004, quando a ANEEL definirá quanto dos ganhos de produtividade serão compartilhados com os clientes de cada empresa.
A Audiência Pública prevê ainda a promoção de uma teleconferência, no dia 19 de outubro, transmitida em sistema de TV Executiva para diversas capitais. Em 10 de novembro, a Agência promoverá uma sessão final de Audiência Pública para debater as regras com as concessionárias e demais consumidores de energia que serão depois reunidas em regulamento. A ANEEL disponibilizou, na página da Internet (www.ANEEL.gov.br), uma Nota Técnica a respeito dos conceitos de revisão e reajuste.
Obs.: Devido ao número elevado de participantes já inscritos, a ANEEL mudou o local da realização do evento, que passou do auditório da Agência para o auditório da FINATEC, com ampla capacidade.
A programação do Seminário encontra-se em anexo.
