Fonte: ANEELExtrato da Reunião Ordinária da Diretoria da ANEEL
Realizada ontem, 10 de outubro de 2000

1. Convênio ? ANEEL inicia uma fiscalização especial para aferir a precisão dos medidores de energia elétrica, por amostragem, em convênio com o Inmetro (ver Nota à Imprensa anexa).

2. Teleconferência ? Consumidores e concessionárias de energia elétrica terão a oportunidade de discutir, no próximo dia 19 de outubro, as novas regras de reajuste e revisão tarifária propostos pela ANEEL. Nessa data, o órgão regulador estará promovendo, entre 9h e 12h, a Teleconferência ?Regulação Econômica do Setor Elétrico – Revisão e Reajuste de Tarifas?. As imagens da teleconferência serão geradas a partir do auditório da ANEEL, e retransmistidas para outras 12 cidades: São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Porto Alegre, Florianópolis, Curitiba, Recife, Salvador, Fortaleza, Natal, Belém e Cuiabá. Nessas capitais, o evento acontecerá nos auditórios da Embratel (ver Nota à Imprensa anexa).

3. Potência – Definição dos termos ?Potência Instalada? e ?Potência Nominal Instalada? para os serviços de geração, necessária às atividades de regulação, concessão, autorização, fiscalização da geração, do cálculo e recolhimento da taxa de fiscalização.

4. Subestação – Autorização para Companhia Hidro Elétrica do São Francisco ? CHESF implantar a Subestação Pau Ferro, integrante da Rede Básica do sistema elétrico interligado, com dois transformadores de 100 MVA, nas tensões de 230/69 kV, totalizando 200 MVA de potência, localizada no Município do Recife, Estado de Pernambuco. A referida subestação deverá entrar em operação até 31 de dezembro de 2001.

5. PCH – Autorização, com fins de regularização, para a Agropecuária Maggi Ltda. estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica mediante a exploração do potencial hidráulico da Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Santa Lúcia, com 5 MW de potência instalada, localizada no rio Juruena, Município de Sapezal, Estado de Mato Grosso, e das instalações de interesse restrito da central geradora constituídas de subestação da usina com capacidade de 5,6 MVA, 2,3-3,8/34,5 kV, e uma linha de transmissão de 350 km de extensão em 34,5 kV, circuito simples.

6. Transferência – Transferência para a Boa Vista Energia S/A das concessões e autorizações para a geração e distribuição de energia elétrica e respectivos sistemas de transmissão associados, de que é titular a Centrais Elétricas do Norte do Brasil ? ELETRONORTE, referentes ao sistema isolado de Boa Vista, no estado de Roraima.

7. Novas linhas – Sumário do edital de leilão, a ser realizado na Bolsa de Valores do Rio de Janeiro ? BVRJ, para a outorga de serviços públicos de transmissão de energia elétrica das instalações de transmissão a seguir discriminadas:
? Grupo A ? Expansão da Interligação Sul ? Sudeste, compreendendo 328 km de linhas de transmissão em 500 kV, entre as subestações de Bateias (da COPEL, no Paraná) e Ibiúna (FURNAS) e demais instalações associadas.
? Grupo B ? Linha de Transmissão com 323 km de extensão em 500 kV entre as subestações de Tucuruí e Vila do Conde (ambas da Eletronorte, no Pará) e demais instalações associadas.
? Grupo C ? Expansão da Interligação Norte ? Nordeste, compreendendo 920 km de linhas de transmissão em 500 kV, entre as subestações de Tucuruí Ampliação (da Eletronorte, no Pará) e Presidente Dutra (da Eletronorte, no Maranhão) e demais instalações associadas.

Obs.: Aprovado o encaminhamento da referida proposta de licitação ao Ministério de Minas e Energia (MME) para que o assunto seja submetido ao Conselho Nacional de Desestatização (CND).

8. Revogação – Revogação da autorização de instalação da UTE São Luís, localizada no Município de São Luís, Estado do Maranhão.

9. Medição ? A ANEEL está mediando conflito entre a Belga Mineira Participações (BMP) e a Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG) para eliminação do Efeito Flicker em Juiz de Fora (MG). A BMP possui uma usina de sucata onde são derretidos metais. Para a fusão dessa sucata, a siderúrgica utiliza um forno a arco, que produz variação na tensão da rede elétrica, atingindo os consumidores de Juiz de Fora. Esse efeito provoca cintilação luminosa. A ANEEL está mediando o conflito, exigindo que a CEMIG tome providências para minimizar esse efeito, colocando em padrões internacionais.

? Tarifas das Geradoras (ver Nota à Imprensa anexa):

1. Tietê – Homologação das tarifas do Contrato Inicial de compra e venda de energia elétrica entre a Companhia de Geração de Energia Elétrica Tietê ? CGEET e a Bandeirante Energia S/A. As tarifas com vigência a partir de 11 de outubro de 2000 refletem a inclusão do Fator de Reajuste (3,26%) e do Ajuste de 7 de agosto de 2000 (0,13%).

2. Paranapanema – Homologação das tarifas do Contrato Inicial de compra e venda de energia elétrica entre a Duke Energy International, Geração Paranapanema S/A e a Bandeirante Energia S/A. As tarifas com vigência a partir de 11 de outubro de 2000 refletem a inclusão do Fator de Reajuste (3,37%) e do Ajuste de 7 de agosto de 2000 (0,13%).

3. EMAE – Homologação das tarifas do Contrato Inicial de compra e venda de energia elétrica entre a Empresa Metropolitana de Águas e Energia S/A – EMAE e a Bandeirante Energia S/A. As tarifas com vigência a partir de 11 de outubro de 2000 refletem a inclusão do Fator de Reajuste (3,38%) e do Ajuste de 7 de agosto de 2000 (0,15%).

4. CESP – Homologação das tarifas do Contrato Inicial de compra e venda de energia elétrica entre a Companhia Energética de São Paulo ? CESP e a Bandeirante Energia S/A. As tarifas com vigência a partir de 11 de outubro de 2000 refletem a inclusão do Fator de Reajuste (3,27%) e do Ajuste de 7 de agosto de 2000 (0,14%).