Fonte: ANEELANEEL lança campanha sobre direitos
do consumidor de energia elétrica
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) inicia, no próximo domingo (29), uma campanha para divulgar os direitos dos consumidores. O objetivo principal da ANEEL é prestar um serviço ao consumidor, informando-o sobre os seus direitos e orientando-o sobre o que fazer para garanti-los.
A ANEEL acredita que, quanto mais esclarecimentos e consciência o consumidor tiver sobre seus direitos, mais condições ele terá de exigir seu cumprimento e, portanto, de exercer sua cidadania, tornando-se o verdadeiro cidadão-consumidor. ?A ANEEL considera a satisfação do consumidor e a defesa dos seus direitos o seu papel prioritário como órgão regulador do sistema elétrico. Ou seja: a ANEEL cuidando da energia e defendendo os direitos do consumidor?, afirma o diretor-geral da agência, José Mário Miranda Abdo.
A realização desta campanha se insere em um conjunto de ações que a ANEEL vem desenvolvendo com vistas à satisfação do consumidor de energia elétrica. Entre elas, a revisão da portaria 466, que trata dos direitos dos consumidores, e a implantação da Central de Atendimento, complementando o trabalho de ouvidoria desenvolvido desde a criação da Agência. De março até agora, a Central de Atendimento 0800 61 2010 já recebeu 13.891 chamados de consumidores, sendo que 4.774 deles interessados em obter informações sobre seus direitos e 8.774 em apresentar reclamações contra as concessionárias de energia.
Foi com base nas demandas recebidas pela Ouvidoria que a ANEEL elaborou a Campanha de Direitos dos Consumidores, que também é uma das metas do Plano Plurianual do Governo Federal. José Mário Abdo considera que a clareza sobre as obrigações das concessionárias, aliada à atuação fiscalizadora firme da ANEEL, resultará em uma postura socialmente mais correta para o consumidor e mais garantia de satisfação de seus direitos de cidadão.
A campanha
Durante todo o mês de novembro, através de rádio, jornais, revistas e TV, a ANEEL vai popularizar alguns dos principais direitos do consumidor. Estruturada sob um conceito simples e claro – ?Problemas de energia, fale com sua concessionária. Não resolveu, ligue para a ANEEL: 0800 612010? ?, a campanha busca uma identificação com o consumidor.
Na televisão e na mídia impressa, a campanha recorre a pessoas comuns para popularizar direitos como a obrigatoriedade das concessionárias disponibilizarem pelo menos seis opções de data para pagamento da conta, de avisarem corte de energia com 15 dias de antecedência, ressarcir prejuízos em caso de falhas no fornecimento ou religar a luz em quatro horas, no caso de corte indevido. No rádio, além de spots informativos, os direitos do consumidor serão popularizados pelos comunicadores de grande credibilidade em todas as regiões do País e líderes de audiência.
Em todas as peças, o slogan ? ANEEL ? Cuidando da energia. Defendendo seus direitos?, posiciona a agência e esclarece o seu papel na sociedade. Complementa a campanha a distribuição nacional de uma cartilha com os principais direitos dos consumidores.
