Fonte: ANEELEXTRATO DA REUNIÃO DA DIRETORIA
31 DE OUTUBRO DE 2000
1. COELCE
Multa ? Mantida a multa de R$ 6,9 milhões aplicada pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (ARCE). Esta é a maior multa aplicada pela ANEEL a uma concessionária de energia elétrica.
O auto de infração refere-se a quatro não conformidades:
1) A concessionária deve, na impressão de faturas, incluir todas as informações pertinentes previstas no art. 66, da Portaria ANEEL no 466/97.
2) Adequar as instalações das subestações para condições de segurança, cercando todas as subestações, adotando padrão de construção que evite o acesso de estranhos e animais à área.
3) Adequar os níveis de tensão aos valores estabelecidos na Portaria 047/78 do DNAEE.
4) Adequar os indicadores de continuidade (DEC e FEC) às metas estabelecidas no Contrato de Concessão.
Processo de caducidade ? O relatório de fiscalização da ANEEL concluiu que houve uma reversão significativa do quadro de problemas em que se encontrava a concessão, com um índice de adequação da ordem de 80%. Assim, não existem razões ou elementos que indiquem necessidade de dar continuidade aos procedimentos administrativos para a caducidade da concessão. A Diretoria determinou que a fiscalização acompanhe de forma rigorosa as providências adicionais compromissadas pela concessionária para a melhoria dos serviços públicos de distribuição de energia.
Suspensão da participação em novos leilões promovidos pela ANEEL ? Pelos mesmos motivos que levaram à interrupção do processo de caducidade, o diretor relator decidiu aceitar o recurso apresentado pela Coelce contra a decisão da diretoria, que havia impedido a participação da empresa e de seus sócios controladores em novos leilões de serviços públicos promovidos pela agência reguladora.
2. TRANSMISSÃO
Edital de leilão de linhas de transmissão
Aprovada Minuta de Edital para o Leilão de 1.575 novas Linhas de Transmissão, a ser realizado na Bolsa de Valores do Rio de Janeiro ? BVRJ, no dia 31 de janeiro de 2001.
? I ? GRUPO A ? EXPANSÃO DA INTERLIGAÇÃO SUL-SUDESTE ? compreendendo 328 km de Linha de Transmissão 500 kV, circuito duplo, com origem na Subestação de Bateias, da COPEL, localizada no Estado do Paraná, e término na Subestação 500kV de Ibiúna, de FURNAS, localizada no Estado de São Paulo.
? II ? GRUPO B ? LINHA DE TRANSMISSÃO TUCURUÍ-VILA DO CONDE ? 2º CIRCUITO ? compreendendo a Linha de Transmissão 500 kV com extensão estimada de 323 km, com origem na Torre nº 9 da travessia do Rio Tocantins do sistema de transmissão de 500 kV, associado à Usina de Tucuruí, e término na Subestação 500 kV Vila do Conde, de propriedade da ELETRONORTE, no Estado do Paraná.
? III – GRUPO C – EXPANSÃO DA INTERLIGAÇÃO NORTE-NORDESTE ? compreendendo as Linhas de Transmissão 500 kV interligando a Subestação Secionadora Tucuruí Ampliação e Marabá, no Estado do Pará, e Subestação Açailândia, Imperatriz e Presidente Dutra, no Estado do Maranhão, com extensão aproximada de 924 km, com origem na Subestação 500 kV Secionadora Tucuruí , ampliação e término na Subestação 500 kV Presidente Dutra, de propriedade da ELETRONORTE.
Cronograma:
? 23 de novembro de 2000 ? publicação do edital;
? 1º de dezembro de 2000 ? Reunião de Esclarecimento do leilão;
? 05 de janeiro de 2001 ? recebimento dos documentos de pré-qualificação;
? 30 de janeiro de 2001 ? recebimento da garantia de proposta;
? 31 de janeiro de 2001 ? leilão.
Concessão de linhas de transmissão
Outorga das concessões de Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica, objeto da licitação na modalidade Leilão nº 002/2000-ANEEL, para as seguintes empresas:
1 – NOVATRANS ENERGIA S/A:
? GRUPO A ? INTERLIGAÇÃO NORTE ? SUL II ? Compreende a Linha de Transmissão 500 kV entre as Subestações Imperatriz, Colinas, Miracema, Gurupi, Serra da Mesa e Samambaia, com extensão estimada de 1,278 km, e as respectivas Entradas de Linha, Interligações de Barra e demais instalações, localizadas nos Estados do Maranhão, Tocantins, Goiás e Distrito Federal;
2 – EXPANSION ? TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA LTDA.:
? GRUPO B ? EXPANSÃO DA INTERLIGAÇÃO NORTE-SUL ? compreende a Linha de Transmissão 500 kV Samambaia ? Itumbiara, com extensão estimada de 295 km, e a Linha de Transmissão 500 kV Samambaia ? Emborcação, com extensão estimada de 280 km, e as respectivas Entradas de Linha, Interligações de Barra e demais instalações, localizadas no Distrito Federal e no Estado de Goiás;
3. TSN ? TRANSMISSORA SUDESTE NORDESTE S/A:
? GRUPO C ? INTERLIGAÇÃO SUDESTE ? NORDESTE ? compreende a Linha de Transmissão 500 kV entre as Subestações Serra da Mesa, Rio das Éguas, Bom Jesus da Lapa II, Mucugê e Governador Mangabeira II, com extensão aproximada de 1.050 km; implantação das Subestações de Rio das Éguas ? 500 kV, Bom Jesus da Lapa II ? 500/230 kV, Mucugê ? 500 kV, Governador Mangabeira II ? 500/230 kV; bem como das instalações de Entrada de Linha em 500 kV na subestação de Serra da Mesa; o seccionamento das três Linhas em 230 kV, Governador ?Funil, de propriedade da CHESF, e a nova Subestação 500/230 kV Bom Jesus da Lapa II; respectivas Entradas de Linha, Interligações de Barra e demais instalações, localizadas nos Estados de Goiás e Bahia.
3. GERAÇÃO
Parque Térmico boa Vista – Regularização da capacidade instalada do Parque Térmico de Boa Vista em função da implantação das Usinas Termelétricas Jardim Equatorial, com 22,4 MW de potência instalada, e das alterações das características técnicas da UTE Centro, resultando numa potência de 18,8 MW. Também foi autorizada a ampliação da UTE Senador Arnon Afonso Farias de Mello, com dois turbogeradores de 30,9 MW cada. A potência total desta central termelétrica será de 147,8 MW, localizado no Município de Boa Vista, Estado de Roraima.
Usina Térmica Ipatinga – Transferência para a Usina Térmica Ipatinga S/A da autorização concedida à Companhia Energética de Minas Gerais ? CEMIG para estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica, mediante a operação da Usina Termelétrica de Cogeração, com 40 kW de potência instalada, utilizando como combustíveis gás de alto forno, gás de aciaria, gás de coqueria, alcatrão, derivados de alcatrão e/ou óleo diesel, localizada nas instalações da Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S/A ? USIMINAS, no Município de Ipatinga, Estado de Minas Gerais
Usina Termelétrica Cerradinho – Regularização para a implantação da UTE Cerradinho, com dois turbogeradores a vapor, sendo um de 1,2 MW, em operação desde 1972, e outro de 4 MW, em operação desde 1995, totalizando 5,2 MW de potência instalada, e respectivas instalações de transmissão de interesse restrito, utilizando como combustível bagaço de cana-de-açúcar, localizada no Município de Catanduva, Estado de São Paulo. A autorização vigorará pelo prazo de trinta anos.
Hidrelétrica Colorado – Prorrogação pelo prazo de 20 anos, contado a partir de 18 de janeiro de 2003, da concessão para a exploração das centrais geradoras hidrelétricas Colorado, com potência instalada de 1,12 MW, localizada no rio Puitã, Município de Tapera, e Mata Cobra, com potência instalada de 2,8 MW, localizada no rio Várzea, Município de Carazinho, ambos no Estado do Rio Grande do Sul, e respectivas instalações de interesse restrito, de que é titular a Centrais Elétricas de Carazinho ? ELETROCAR.
4. PRIVATIZAÇÃO E AQUISIÇÃO
1. Cesp – Anuência ao processo de privatização da CESP.
2. Cataguazes Leopoldina ? Aprovado parecer técnico relativo à aquisição pela Alliant Energy Holdings do Brasil Ltda., da participação acionária da CMS Brasil Energia Ltda. e CMS Distribuidora Ltda. na Companhia Força e Luz Cataguazes Leopoldina ? CFLCL
