Fonte: ANEELSuperintendência de Comunicação social – SCS
Nota à Imprensa
08 de novembro de 2000
ANEEL promove 3º Encontro Nacional dos
Conselhos de Consumidores de Energia Elétrica
Os Conselhos de Consumidores de Energia Elétrica estarão reunidos no Hotel Nacional, em Brasília-DF, nesta quarta e quinta-feira (8 e 9/11), para trocar experiências e debater ações desenvolvidas pela ANEEL e pelos conselhos durante o ano, voltadas principalmente à melhoria da qualidade dos serviços prestados pelas concessionárias. O principal objetivo do encontro, promovido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), é fortalecer as ações dos Conselhos. Na ocasião, será lançada a página dos Conselhos de Consumidores na Internet.
O 3º Encontro Nacional dos Conselhos de Consumidores será aberto às 9h pelo diretor-geral da ANEEL, José Mário Miranda Abdo, seguindo-se de mesa redonda sobre ‘As Agências reguladoras e o Relacionamento com os Consumidores’. Nos dois dias de encontro, os conselheiros vão tratar dos seguintes assuntos: atuação da ANEEL junto ao Congresso Nacional; universalização do atendimento; tarifas; qualidade dos serviços; plano de metas; e projetos especiais elaborados pelos Conselhos dos Consumidores. Além de participarem do encontro, os conselheiros farão uma visita à sede da ANEEL, onde conhecerão, de perto, o trabalho das diversas superintendências do órgão regulador.
Toda concessionária de distribuição de energia é obrigada a manter, em funcionamento, o Conselho de Consumidores. Existem hoje, no Brasil, 64 desses conselhos, formados por representantes das diferentes classes de consumo de energia (residencial, rural, comercial, industrial etc.) e de órgãos de defesa do consumidor, como o Procon. Os Conselhos também representam os consumidores junto ao Mercado Atacadista de Energia Elétrica (MAE) e ao Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).
O funcionamento e a operacionalização desses conselhos foram disciplinados pela ANEEL por meio da Resolução nº 138, de 11 de maio de 2000. Nesse regulamento, a ANEEL define, entre outras coisas, que os recursos provenientes da aplicação de multas poderão ser parcialmente utilizados no financiamento das atividades dos Conselhos de Consumidores.
‘A participação dos consumidores está se tornando cada vez mais ativa e fundamental para a mudança de mentalidade no setor elétrico. Isso significa mais respeito ao consumidor e maior compromisso das concessionárias com a qualidade’, destacou José Mário Abdo.
Os Conselhos de Consumidores, mantidos pelas concessionárias de distribuição de energia elétrica, têm caráter consultivo e são direcionados para orientação, análise e avaliação de questões ligadas aos fornecimento de energia, tarifas e qualidade dos serviços prestados. A participação nos Conselhos é de caráter voluntário e não remunerada.
