Universalização: ANEEL define metas para as empresas de energia elétrica

Daqui a cinco anos, todos brasileiros serão atendidos com serviços de eletricidade. É a chamada ?universalização do atendimento?, uma das exigências da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) para as 64 distribuidoras de energia e futuras permissionárias. Para ouvir a opinião dos agentes distribuidores de energia e dos consumidores, o órgão regulador vai promover, nesta quinta-feira (26/10), uma Audiência Pública.

A Audiência será realizada em Brasília, das 14 as 18h, (no auditório da ANEEL) e simultaneamente em várias capitais brasileiras: Manaus, Salvador, Fortaleza, Cuiabá, Belém, Natal, Porto Alegre e São Paulo. Nestas cidades, o evento contará com o apoio das agências reguladoras estaduais conveniadas à ANEEL.

Regulamento – Com a nova resolução, a ANEEL estará revogando a Portaria 05/90, do antigo Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica (Dnaee), que estabelece as regras referentes ao atendimento de novas ligações de energia elétrica, ou mesmo aumento de carga das unidades urbanas e rurais abastecidas pelas concessionárias, com a participação financeira dos consumidores no caso de necessidade de realização de obras de extensão ou ampliação. Atualmente, os usuários pagam uma grande parte do custos de novas ligações.

?A nova resolução, ao mesmo tempo que isenta os consumidores do pagamento de obras na rede elétrica para seu atendimento próprio, vai obrigar que as empresas cubram toda a área urbana, de forma imediata, e elaborem um plano de universalização para atender a área rural em até cinco anos?, esclareceu o diretor-geral da ANEEL, José Mário Miranda Abdo. A universalização do atendimento de energia elétrica é uma das diretrizes do Governo Federal e também beneficiará o Programa ?Luz no Campo?, do Ministério de Minas e Energia (MME).

Metas – Como as empresas terão um plano de metas, os consumidores rurais serão atendidos com base em uma escala. Aqueles que quiserem ser atendidos antes do prazo estipulado, deverão ser posteriormente restituídos pelos gastos que tiverem com a ligação antecipada.

As concessionárias deverão encaminhar à ANEEL, 120 dias após a publicação da nova resolução, o plano de metas para atendimento de 20% das unidades rurais já em 2001. E em 180 dias, as empresas enviarão à Agência um Plano de Universalização do Atendimento Rural, a ser implementando entre 2001 e 2005, prevendo a cobertura do mercado não atendido em pelo menos 20% por ano. Antes de remeter esses planos à ANEEL, as concessionárias deverão promover audiências públicas locais visando apresentar aos seus clientes o conteúdo dos referido planos.

Até hoje, a ANEEL recebeu 40 colaborações encaminhadas por entidades do setor elétrico, concessionárias, órgãos de classe e especialistas. Essas contribuições estão disponíveis, na íntegra, na página da Agência na Internet (link ?Audiências Públicas? ? AP 006/2000). Os expositores terão cinco minutos para apresentarem, verbalmente, suas contribuições ao aprimoramento da matéria.