Fonte: ANEELAudiência Pública sobre Revisão
Tarifária será em março de 2001
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) publicou, no Diário Oficial de hoje (14/11), aviso de adiamento da Audiência Pública 007/2000, sobre os reajustes e revisões tarifárias, para 8 de março de 2001. A Audiência, antes prevista para ocorrer em 30 de novembro deste ano, será promovida no auditório da ANEEL, em Brasília.
De acordo com a área técnica, o principal motivo que levou o órgão regulador a transferir a data da Audiência foi o número elevado de contribuições e questionamentos encaminhados pelos consumidores e agentes do setor elétrico por ocasião do seminário internacional, realizado em 2 e 3 de outubro, e da teleconferência, promovida em 19 de outubro, que debateram a questão.
Com o adiamento, a Agência poderá desenvolver, com mais profundidade, os estudos técnicos e jurídicos relacionados à revisão e ao reajuste tarifário. ?A discussão desses temas propiciará à ANEEL aprimorar as regras do reajuste e da revisão, dando mais transparência ao processo regulatório. Queremos que os agentes do setor e os consumidores tenham a noção correta de como isso irá acontecer?, enfatizou o diretor-geral da Agência, José Mário Miranda Abdo.
Entre as novas regras a serem definidas pela ANEEL, estão os passos que as concessionárias terão de cumprir para solicitar os reajustes e revisões, bem como os critérios que serão utilizados pela Agência para análise desses pedidos. Segundo os Contratos de Concessão, os reajustes tarifários são anuais, as revisões periódicas acontecem, em sua maioria, a cada quatro anos, e as revisões extraordinárias, em função de alteração do equilíbrio econômico-financeiro, podendo ser aprovada ou não pela ANEEL. É no momento da revisão tarifária periódica que a ANEEL analisa o ?Fator X?, que permite transferir parte dos ganhos de produtividade das empresas para os consumidores finais.
No aviso de adiamento, a ANEEL informa que até o dia 8 de janeiro de 2001 estará disponibilizando, na página da Agência na Internet (www.ANEEL.gov.br), as minutas de resoluções sobre os reajustes e as revisões tarifárias. Com base nessas minutas, os interessados poderão fazer críticas e sugestões. Entre 8 de janeiro e 16 de fevereiro, a ANEEL estará recebendo as contribuições dos interessados.
