Fonte: ANEEL
Nota à Imprensa
28 de dezembro de 2000

ANEEL autoriza reajuste nas tarifas de repasse
da energia proveniente de Itaipu Binacional

Aumento afeta 17 distribuidoras que compram a energia da usina.
Tarifas da Cerj, por razões contratuais, têm reajuste anual.

O Conselho de Administração de Itaipu Binacional definiu um reajuste de 7% nas tarifas de energia praticadas pela empresa a partir de 1º de janeiro de 2001, em consonância com as especificidades próprias do Tratado de Itaipu. Em decorrência, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) está autorizando, nos mesmos patamares, reajuste nas tarifas de energia da Empresa Transmissora de Energia Elétrica do Sul do Brasil S.A. (Eletrosul) e de Furnas Centrais Elétricas S.A. (Furnas), que repassam essa energia para 17 distribuidoras. O reajuste começa a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2001.
Com o aumento, o preço do quilowatt (kW) – na tarifa básica – passará de US$ 17,60 para US$ 18,83. O último reajuste de Itaipu ocorreu em 29 de dezembro de 1998. A legislação que criou Itaipu (Lei 5.899/1973) estabelece que a energia por ela produzida é cotada em dólares norte-americanos.
Dentre as 17 distribuidoras que compram a energia de Itaipu, por meio de Furnas e Eletrosul, estão a Light (RJ), Cemig (MG), Eletropaulo (SP), Celesc (SC), CEEE (RS) e Copel (PR), por exemplo. Esse aumento não terá reflexo, de imediato, nas tarifas de energia praticadas junto aos consumidores finais, que só terão reajuste nas datas-base das distribuidoras, que variam ao longo do ano.
Além do reajuste nas tarifas de repasse da energia de Itaipu, a ANEEL está autorizando uma correção de 1%, nas tarifas de Furnas e Eletrosul, tendo em vista a elevação da alíquota da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), que passou de 2% para 3%.
Cerj
A ANEEL está publicando, no Diário Oficial de amanhã (29/12), o limite máximo de reajuste para as tarifas de energia elétrica da Companhia de Eletricidade do Estado do Rio de Janeiro (Cerj). O reajuste será aplicado em duas etapas ? 31 de dezembro de 2000 e 07 de fevereiro de 2001 ? em razão do aumento parcelado praticado por Furnas, geradora que fornece a energia distribuída pela Cerj. A partir de amanhã, o reajuste poderá ser de até 15,91%. Em fevereiro, as tarifas da distribuidora poderão ser aumentadas em até 1,90%. No total, o reajuste será de 17,81%.
Este é o reajuste anual previsto no Contrato de Concessão, assinado entre a empresa e a ANEEL em dezembro de 1996. A área de concessão da Cerj abrange 64 municípios fluminenses (Niterói, Angra dos Reis, Parati, Cabo Frio, Petrópolis e Campos dos Goytacazes, entre outros), além do município mineiro de Bocaina de Minas. A concessionária possui 1,562 milhão de unidades consumidoras, entre residências, indústrias, comércio e áreas rurais.