Fonte: ANEELExtrato da Reunião da Diretoria
Realizada em 9 de janeiro de 2001
Autorização para Agente Comercializador
ECE ? A ANEEL autorizou a ECE ? Empresa Comercializadora de Energia Ltda, de São Paulo-SP, atuar como Agente Comercializador de Energia Elétrica no âmbito do Mercado Atacadista de Energia Elétrica (MAE). Trata-se da 27ª autorização para agente comercializador concedida pela ANEEL. A lista completa com os 27 agentes encontra-se no site da ANEEL ? link ?Informações Adicionais? ? ?Autorizações? ? ?Cadastro dos Agentes Comercializadores?.
Autorização para comercialização de energia
Baependi ? A ANEEL autorizou que a AES Força e Empreendimentos Ltda. comercialize a energia elétrica produzida pela PCH Congonhal II (416 kW de potência), localizada no rio Jacu e com entrada em operação prevista para 14 de março de 2001; pela Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Pirambeira (528 kW de potência), localizada no rio Furnas e com entrada em operação prevista para 28 de março de 2001; pela PCH Ribeirão (180 kW de potência), localizada no rio Furnas e com entrada em operação prevista para 11 de abril de 2001; todas no Município de Baependi-MG.
Minas Gerais ? A ANEEL autorizou a AES Força e Empreendimentos Ltda. comercializar a energia elétrica produzida pela PCH Dr. Henrique Portugal (800 kW de potência instalada), localizada no rio Bananal, Município de Santa Rita do Jacutinga, com entrada em operação prevista para 21 de fevereiro de 2001; e pela PCH Lamins (848 kW de potência instalada), localizada no rio Verde, Município de Passa Quatro, com entrada em operação prevista para 15 de agosto de 2001 todas no Estado de Minas Gerais.
Pequenas Centrais Hidrelétricas
PCH 1 ? A ANEEL autorizou a AES Força e Empreendimentos Ltda. a estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica mediante a exploração do potencial hidráulico denominado Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Congonhal I (1,6 MW de potência instalada), localizada no rio Jacu, Município de Baependi, Estado de Minas Gerais, e das instalações de interesse restrito da central geradora. A PCH deverá entrar em operação até 20 de março de 2001.
PCH 2 – Autorização da ANEEL para a AES Força Empreendimentos Ltda. estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica mediante o aproveitamento do potencial hidráulico denominado PCH Paes Leme (1,92 MW de potência instalada), localizada no rio Bananal, Município de Passa Vinte, Estado de Minas Gerais, com entrada em operação prevista para 7 de fevereiro de 2001.
Subestações
Chesf ? A ANEEL autorizou a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) a implantar reforços de transformação na Subestação Campina Grande II, com instalação de um transformador 100 MVA, 230/69 kV, localizada no Município de Campina Grande e com término das obras previsto para 31 de maio de 2001; na Subestação Mussuré, com instalação de um transformador 100 MVA, 230/69 kV, localizada no Município de João Pessoa e com término das obras previsto para 31 de dezembro de 2001; na Subestação Coremas, com instalação de um transformador 100 MVA, 230/69/13,8 kV, localizada no Município de Coremas e com término das obras previsto para 31 de janeiro de 2001; todas no Estado da Paraíba.
Eletronorte ? A ANEEL autorizou a Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A (Eletronorte) a implantar as Subestações São Francisco e Tangará, que serão alimentadas em circuito duplo por linha de 69 kV que as ligará à SE Rio Branco I e ambas serão constituídas por dois transformadores 2×26,6 MVA ? 69/13,8 kV; seis bancos de capacitores shunt 6×3,6 MVAr ? 13,8 kV; duas entradas de linha em 69 kV para a SE Rio Branco I e dez alimentadores locais em 13,8kV, ambas localizadas no Município de Rio Branco, Estado do Acre e com término das obras previsto para 31 de julho de 2002.
Revisão Tarifária
Chesp ? A ANEEL indeferiu a solicitação de Revisão Tarifária dos valores das tarifas de fornecimento de 1,32%, da Companhia Hidroelétrica do São Patrício (CHESP), de Goiás, relativo ao aumento de custos (decorrentes da CCC, RGR e Taxa de Fiscalização) verificados até o mês de maio de 2000, não cobertos pelas tarifas vigentes, alegando que houve desequilíbrio econômico-financeiro do contrato.
Cocel ? A diretoria da ANEEL também não acolheu a solicitação de Revisão Tarifária dos valores das tarifas de fornecimento de 4,17%, da Companhia Campolarguense de Energia (COCEL), do Paraná, por intermédio da carta C/017/2000, de 8 de julho de 2000, alegando que houve desequilíbrio econômico-financeiro do contrato.
Diversos
Revogação ? A ANEEL revogou a autorização concedida à Guascor do Brasil Ltda. para estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica na localidade de Vitória da União, mediante a exploração da UTE Vitória da União (264 kW), no Município de Corumbiara, Estado de Rondônia. Motivo: a cidade passou a ser atendida pelo Sistema Interligado.
Linha de Transmissão – Declaração de utilidade pública, com fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Centrais Elétricas Matogrossenses S/A (CEMAT), da área de terra necessária à passagem da Linha de Transmissão denominada Tangará ? Itamarati Norte, em 138.000 volts, passando pelos Municípios de Campo Novo dos Parecis e Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso.
Desapropriação – Declaração de utilidade pública, com fins de desapropriação, em favor da Ponte de Pedra Energética S/A, das áreas de terra de propriedade particular, totalizando 1.871,50 ha (um mil oitocentos e setenta e um hectares e cinqüenta ares), necessárias à implantação do arranjo geral, áreas de empréstimo, bota-fora, vias de acessos e área de preservação ambiental da UHE Ponte de Pedra, localizadas no Município de Sonora, Estado de Mato Grosso do Sul, e no Município de Itiquira, Estado de Mato Grosso.
Renovação ? A ANEEL prorrogou o prazo de concessão para exploração da central geradora hidrelétrica Governador Bento Munhoz (Foz do Areia) de que é titular a Companhia Paranaense de Energia (COPEL). Potência instalada da usina é de 1.676 MW A concessão foi prorrogada até 2023. Localização: rio Iguaçu, Pinhão-PR.
Concessão ? A ANEEL aprovou o reagrupamento e prorrogou o prazo da concessão da Companhia Energética do Amazonas (CEAM). A Agência também prorrogou o concessão da Companhia Energética de Alagoas (CEAL). As concessões foram prorrogadas até 2015.
