A Agência Nacional de Águas (ANA) declarou reservada, à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a disponibilidade hídrica para viabilidade do aproveitamento hidrelétrico Belo Monte, em Altamira, no Pará. A medida estabelecida através da resolução nº911, publicada no Diário Oficial da União (DOU) na última quarta-feira (09/07), cumpre decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1º Região.
Entre as diretrizes é determinado que o abastecimento de água a Altamira não poderá interrompido pela implantação da usina, tanto na construção quanto na operação; deverão ser mantidas as condições de navegação adequadas ao porte da existente atualmente na região; as áreas urbanas e localizadas deverão ser realocadas ou protegidas contra cheias com tempo de recorrência de 50 anos.
