Fonte: ANEELTrês distribuidoras assinam
contrato de concessão com a ANEEL

A Agência Nacional de Energia Elétrica ? ANEEL assinou hoje (21/03), às 15h, na sede da Agência, em Brasília, os contratos de concessão de distribuição de energia elétrica com as empresas Boa Vista Energia S.A., Manaus Energia S.A. e a Sociedade Anônima de Eletrificação da Paraíba – Saelpa.

A Saelpa atende 720 mil consumidores em 214 municípios da Paraíba, incluindo a capital, João Pessoa. A empresa é controlada pela Companhia Força e Luz Cataguazes ? Leopoldina, vencedora do leilão de privatização realizado em novembro de 2000.

No caso da Boa Vista Energia S.A. (município de Boa Vista-RR, com cerca de 50 mil consumidores) e Manaus Energia S.A. (município de Manaus-AM e 314 mil consumidores) serão assinados contratos de prorrogação de prazo das concessões até 2015.

Os Contratos de Concessão prevêem a melhoria da qualidade do serviço, revisão dos padrões de qualidade a cada cinco anos, universalização do atendimento (inclusive as populações rurais e de baixa renda) e a aplicação de 1% da receita anual em conservação e combate ao desperdício de energia e no desenvolvimento tecnológico do setor.
As tarifas de energia elétrica aos consumidores finais serão as atualmente praticadas e estarão sujeitas a reajustes anuais, de acordo com fórmula definida no Contrato de Concessão de Distribuição. Estão previstas revisões a cada quatro anos, quando os ganhos de eficiência serão divididos com os consumidores.

Das 64 concessionárias existentes no país, 56 já assinaram contrato de concessão com a ANEEL, o que corresponde a 81% do mercado da distribuição.