Fonte: ANEELAVISO DE PAUTA
ANEEL aprimora procedimentos
do reajuste e da revisão tarifária
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) realiza amanhã (28/03) Audiência Pública para discutir, com concessionárias e consumidores, o aperfeiçoamento das regras de reajuste e revisão tarifária. Na audiência serão colhidos subsídios para a elaboração de três novas resoluções, que tratarão do reajuste anual e das revisões, periódica e extraordinária, das tarifas das concessionárias.
A audiência será realizada no auditório da ANEEL, em Brasília. Começa às 13h, com registro dos participantes, e termina às 18h. Até o momento, 15 expositores e 92 participantes se inscreveram no evento. Até hoje não há, porém, entre os expositores, registro de inscrição de entidades representativas de consumidores.
Entre os dias 8 de janeiro a 16 de março deste ano, a ANEEL recebeu 22 contribuições sobre o assunto. Todas elas foram analisadas pela Agência, que deverá tornar disponível, em seu site na internet (ANEEL.gov.br), comentário sobre cada uma delas.
A ANEEL pretende, com a audiência, inserir a sociedade no debate sobre a questão tarifária dos serviços prestados pelas concessionárias. ?Ao estabelecer regras claras sobre as revisões e os reajustes, a ANEEL pretende dar mais transparência ao processo regulatório, assegurando à população e ao mercado que esses procedimentos transcorrerão dentro de parâmetros técnicos e justos?, enfatizou o diretor-geral da Agência, José Mário Miranda Abdo.
As novas resoluções, que deverão ser publicadas ainda este ano, estabelecerão, dentre outras medidas, os passos que as concessionárias terão que cumprir para solicitar à ANEEL os reajustes e revisões, bem como os critérios que serão utilizados pela Agência na análise desses pedidos. Segundo os Contratos de Concessão, os reajustes tarifários são anuais e as revisões periódicas acontecem, em sua maioria, a cada quatro anos. Há, também, a possibilidade das revisões extraordinárias, que podem ser solicitadas a qualquer momento, quando houver variações expressivas de custos das empresas. O conceito fundamental de ?equilíbrio econômico-financeiro? também será objeto das novas resoluções.
Entre 2003 e 2004, a maioria das distribuidoras de energia elétrica passará pelo processo de revisão tarifária, quando a ANEEL vai definir quanto dos ganhos de produtividade dessas empresas serão compartilhados com os consumidores. A primeira concessionária a passar por esse procedimento foi a Espírito Santo Centrais Elétricas (Escelsa), em 1998, ocasião em que as tarifas de eletricidade foram reduzidas, em média, em 3,4%. Dentro do mesmo processo de revisão, a ANEEL fixou em 2,3% o fator de compartilhamento de produtividade, chamado de ?Fator X?, o que resultou em tarifas menores em 1999 e em 2000.
