Fonte: ANEELA Agência Nacional de Energia Elétrica vai submeter a audiência pública proposta de alteração da Resolução 271, que estabelece critérios de aplicação de recursos em ações de combate ao desperdício de energia elétrica e em pesquisa e desenvolvimento. A minuta de resolução determina que todos os recursos destinados a investimentos em programas de eficiência energética sejam usados integralmente em projetos voltados para o consumidor. O documento estará disponível a partir de amanhã (19/07) na página da Agência na internet (www.ANEEL.gov.br ). As sugestões poderão ser enviadas até 6 de agosto.

A proposta da ANEEL vincula as ações de marketing das empresas à divulgação de projetos específicos de ganhos de eficiência tanto no consumo residencial como entre os grandes consumidores, como forma de direcionar essas ações. Autoriza também o financiamento direto ao consumidor na compra de equipamentos mais econômicos. Neste último caso, as distribuidoras poderão usar, no máximo, a metade dos recursos do programa de eficiência energética.

Com a iniciativa, a ANEEL espera motivar os consumidores a adotar comportamentos que reduzam o consumo de energia elétrica, como a troca de eletrodomésticos e equipamentos industriais por aparelhos mais eficientes, além do uso de lâmpadas econômicas. Atualmente, as distribuidoras são obrigadas a utilizar 0,5% de sua receita operacional líquida em programas de eficiência energética, sendo 0,25% em projetos direcionados ao combate ao desperdício pelo consumidor e 0,25% em programas de iluminação pública. Se aprovada, a nova resolução valerá para os programas de eficiência energética a serem executados a partir de 2002.