Fonte: ANEELA Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou o processo de Revisão Tarifária Periódica da Espírito Santo Centrais Elétricas (Escelsa), iniciado no dia 13 de março deste ano. Em resolução que será publicada hoje (07/08) no Diário Oficial da União (DOU), a Agência define o chamado Fator X, mecanismo que permite o compartilhamento dos ganhos de produtividade da distribuidora com os consumidores. O Fator X foi fixado em 1,89%, percentual que será deduzido do IGP-M (Índice Geral de Preços de Mercado), índice utilizado para corrigir a parcela referente aos custos gerenciáveis da empresa, nos reajustes tarifários de 2002 e 2003. Ou seja, esse índice (1,89%) funcionará como redutor do percentual de reajuste das tarifas da Escelsa, que serão definidos nos próximos dois anos. O processo de revisão tarifária foi realizado em cumprimento ao contrato de concessão da Escelsa, assinado em 1995.
A elevação dos custos dos insumos, principalmente a energia comprada de Itaipu e encargos da Conta de Consumo de Combustíveis, bem como os ajustes necessários na base de cálculo que servirá para a remuneração dos investimentos feitos pela empresa na prestação do serviço, resultou em reposicionamento tarifário de 19,89%, portanto, maior que os 14,90% inicialmente sinalizados. Esse percentual será aplicado para corrigir as tarifas atuais da distribuidora. As novas tarifas entram em vigor hoje (07/08). A empresa atende a um mercado de 878,5 mil unidades consumidoras em 69 municípios do estado.
Este reposicionamento tarifário foi aprovado após análise detalhada das sugestões recebidas na fase de consulta pública e na audiência pública realizada no último dia 10 de julho, em Vitória (ES). Também foram consideradas as discussões ocorridas no âmbito da Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica e do Comitê de Revitalização do Modelo do Setor Elétrico.
