Fonte: ANEELA Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) abriu à sociedade a discussão sobre o regulamento que tratará da desapropriação de terra para a instalação de empreendimentos do setor elétrico. A ANEEL iniciou o processo de audiência pública na última segunda-feira (20/08) e receberá contribuições até o próximo dia 19 de setembro. Os interessados devem enviar suas sugestões para o seguinte endereço eletrônico, ap010_2001@ANEEL.gov.br
A ANEEL pretende definir as regras para desapropriação e instituição de servidão administrativa, das áreas necessárias à implantação de instalações de geração, transmissão e distribuição de concessionários, permissionários e autorizados de energia elétrica.
